STF determina andamento imediato do processo de Brumadinho … – Vermelho.org

Na próxima quarta-feira (25), o caso completa 4 anos. O rompimento da barragem, em 2019, causou 272 mortes. Além das vítimas imediatas, há uma série de consequências.
Publicado 20/01/2023 14:43 | Editado 21/01/2023 10:53
O Supremo Tribunal Federal (STF), através de sua presidente, ministra Rosa Weber, determinou que a Justiça Federal de Minas Gerais dê andamento imediato ao processo que apura responsáveis pelos crimes cometidos no rompimento da barragem em Brumadinho (MG) ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
Devido ao risco de prescrição de alguns crimes, a ministra Rosa Weber ordenou que a decisão do STF seja cumprida imediatamente. “Alerta-se que há risco iminente da prescrição em abstrato dos delitos ambientais, considerando a data dos fatos (25.01.2019) e o prazo prescricional de 04 anos estabelecido para parte das imputações da peça acusatória”, diz trecho da decisão, assinada pela presidente do STF.
A demora no processo se deve, também, a debates sobre a responsabilidade do julgamento. O relator, ministro Edson Fachin, reconheceu a competência da justiça estadual de Minas Gerais para cuidar do caso. Entretanto, ao analisar recurso em dezembro de 2022, a Segunda Turma do STF determinou que o caso deveria ficar por conta da Justiça Federal.
Urgência
A ministra atuou com base na atribuição prevista no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que confere a competência à Presidência da Corte para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
Leia a íntegra da decisão
Atos pelas vítimas
A partir da próxima segunda-feira (23), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza uma série da atos em homenagens às vítimas. A primeira manifestação acontecerá no município de São Joaquim de Bicas, também atingido pelo rompimento. O ato acontece às 10h de segunda-feira.
O rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019, causou 272 mortes. Além das vítimas imediatas, há uma série de consequências posteriores, como o acúmulo de metais nos corpos de crianças que vivem na região, como mostrou levantamento da Fiocruz.
Em postagem, o MBA reafirma o compromisso com a luta dos atingidos e atingidas,” em memória das 272 vidas perdidas e em solidariedade às famílias das vítimas”. No dia 25 haverá atos em Brumadinho e em Belo Horizonte.
Na capital mineira, os manifestantes vão se dirigir ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Também foram convocadas manifestações nas redes sociais. 
Relembre o caso
No dia 25 de janeiro de 2019, a barragem da mina do Córrego do Feijão desabou, causando um “tsunami” derramando rejeitos e lama que devastou o local e seus arredores. O mar de lama causou mortes, destruição e prejuízos ao meio ambiente. O saldo foi de 250 mortos e 20 desaparecidos e um desastre ambiental sem precedentes. Propriedades rurais foram devastadas, dizimou-se animais, a vegetação e contaminou rios e solos.
A tragédia levantou o debate em torno das medidas de segurança que devem ser adotadas em todas as barragens espalhadas pelo país. No momento do rompimento da barragem, as sirenes de alerta não foram acionadas.
Após o acidente ambiental, o Ministério Público Federal recomendou ao Ibama, Secretaria do Meio Ambiente de Minas Gerais e Agência Nacional de Mineração (ANM) que não concedam autorização para novas licenças para barragens que utilizem a técnica de alteamento a montante.
Tragédia em Mariana
Outro grande desastre, com proporções semelhantes aconteceu cerca de quatro anos antes, na cidade histórica de Mariana, também em Minas Gerais (a 75 quilômetros de Belo Horizonte). A tragédia ocorreu em novembro de 2015 e deixou 19 mortos.
A estrutura da barragem se rompeu, causando uma avalanche de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica. A lama devastou o Rio Doce e atingiu outras cidades mineiras até o estado do Espírito Santo. A empresa responsável pela barragem, Samarco, também era controlada pela Vale.

Com agências

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