STF deve julgar ação sobre prorrogação de contrato com a Next Mobilidade – Via Trolebus

A prorrogação do contrato com a Metra, atual Next Mobilidade que é a operadora do corretor de Trólebus do ABD, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, após ação impetrada pelo Solidariedade, de acordo com o site Metrópoles. O julgamento deve ocorrer nos próximos dias.
A medida adotada pela gestão Dória/Rodrigo Garcia ainda enterrou o projeto da Linha 18-Bronze do Metrô, e colocou no lugar um BRT de menor capacidade. Na prática, a Metra teve um contrato da década de 90 prorrogado, assumiu todas as linhas intermunicipais da região, e ficou ainda com o corredor de ônibus atual e futuro.
“(Os decretos) manifestam ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência insculpidos artigos 37, caput ‘e’, especialmente, em seu inciso XXI, que preveem a contratação mediante licitação pública, que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, bem como a violação ao art. 175, caput, da Constituição Federal de 1988”, diz um trecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelas advogadas Daniela Teixeira e Thayrane Silva, do partido político Solidariedade.
O texto lembra ainda que há dois procedimentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). “A Chefia Técnica do TCESP acatou parcialmente as denúncias e afirmou que elas, de fato, “violam os princípios norteadores do artigo 37 da Constituição Federal e ainda da exigência contida no seu artigo 175” – diz o texto.
Paulistano, profissional de Marketing Digital, técnico em Transportes, Ciclista, apaixonado pelo tema da Mobilidade, é o criador do Portal Via Trolebus.
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