STF deve julgar orçamento secreto até dezembro, mas evita agendar data – UOL Confere

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Escreve sobre o Poder Judiciário, com ênfase no Supremo Tribunal Federal, desde 2001. Participou da cobertura do mensalão, da Lava-Jato e dos principais julgamentos dos últimos anos. Foi repórter e analista do jornal O Globo (2001-2021) e analista de política da CNN (2022). Teve duas passagens pela revista Época: como repórter (2000-2001) e colunista (2019-2021).
Colunista do UOL
08/11/2022 04h00
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar, até o fim deste ano, o processo que questiona a legalidade das emendas de relator. No entanto, a presidente da corte, Rosa Weber, adia a definição de uma data para o plenário debater o assunto. A ideia é não atropelar a política e dar tempo de o governo eleito conversar com lideranças no Congresso Nacional para viabilizar uma solução. Somente se a negociação não avançar – como indica o cenário atual – é que o tribunal entraria em campo.
O fim do chamado orçamento secreto tem vários espectros políticos. De um lado, é importante para viabilizar o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Com o orçamento mais transparente, seria mais fácil programar os gastos para 2023. Por outro lado, a derrubada das emendas de relator contraria o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Desagradar Lira agora não parece bom negócio para o governo eleito. A equipe de Lula tem feito esforços no sentido de se aproximar do presidente da Câmara para conseguir aprovar a PEC da Transição. A Proposta de Emenda à Constituição foi anunciada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para garantir o cumprimento de promessas de campanha – entre elas, a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil para o ano que vem.
Na leitura de uma ala do STF, pautar o orçamento secreto diante desse cenário político poderia passar a ideia de que o Judiciário quer atropelar o Executivo e o Legislativo. Diante do impasse para negociar o fim do orçamento secreto, o governo eleito contaria apenas com o esforço do Supremo. Dentro do tribunal, existem ministros dispostos a ajudar o novo presidente e julgar as emendas de relator uma prática inconstitucional.
Rosa Weber é a relatora do processo. Em novembro do ano passado, a ministra suspendeu o orçamento secreto com uma liminar. No mês seguinte, ela flexibilizou a própria decisão e liberou o pagamento das emendas de relator, desde que houvesse transparência na distribuição dos recursos. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF. Agora, o plenário precisa julgar o caso em definitivo.
Segundo ministros do tribunal, o sistema de transparência estabelecido pelo Congresso não foi eficaz o suficiente para tornar públicas as emendas de relator. Ainda assim, seria pouco provável o plenário do STF retomar a decisão inicial de Rosa Weber e proibir a prática de vez. A leitura no tribunal é que seria uma interferência muito grande na política.
Até o julgamento, deve ser costurada nos bastidores do Supremo uma solução não azedar a relação da corte com o Congresso logo no início do novo governo. A prioridade é viabilizar a governabilidade e garantir a transparência das emendas, mas sem interferir na harmonia entre os Poderes – tão prejudicada durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}

Por favor, tente novamente mais tarde.

Não é possivel enviar novos comentários.
Apenas assinantes podem ler e comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia os termos de uso

Carolina Brígido
Carolina Brígido
Carolina Brígido
Carolina Brígido
Carolina Brígido
Carolina Brígido
Carolina Brígido
Carolina Brígido
Carolina Brígido
Carolina Brígido

source