STF diz que houve descumprimento de decisões em terras Yanomami – Poder360

Corte comunicou que desde 2020 proferiu decisões em favor da etnia; também fala em “indícios de informações falsas” prestadas ao Tribunal
O STF (Supremo Tribunal Federal) comunicou que diversas decisões em favor dos indígenas da etnia Yanomami foram descumpridas pelo governo federal e outras entidades relacionadas nos últimos 3 anos. Também fala em indícios de prestação de informações falsas à Justiça, que devem ser apuradas. A informação foi divulgada pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
As medidas foram propostas pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), em julho de 2020, e foram acatadas pela Corte, com exceção da retirada de supostos invasores do território.
O ministro disse ter ordenado a execução de um planejamento para enfrentamento à covid em territórios indígenas. No plano, deveria deveriam ser contempladas medidas de segurança alimentar e criação de barreiras sanitárias para evitar a entrada na área. Eis a íntegra da nota do gabinete de Barroso (61 KB).
Em outra decisão, o ministro ordenou a interrupção de envio de suprimentos para os garimpos, o que forçaria os invasores a deixar o local sem precisar do uso da violência na terra indígena e outros 6 territórios que registravam presença ilegal de madeireiros e garimpeiros.
“As medidas ordenadas incluíram a interrupção da chegada do suprimento de alimentos, combustíveis e itens de primeira necessidade nos garimpos ilegais, de forma a provocar a saída dos invasores sem atos de violência do interior da terra indígena; bem como ação com uso da força para conter atos de violência e proteger as comunidades ameaçadas e permanência de efetivo no local“, diz o gabinete.
Em resposta aos decretos, a União disse que realizou ações de vigilância alimentar e de saúde no território. Além disso, o governo afirmou que realizou operações de “repressão” ao garimpo ilegal na região. No entanto, as informações mais recentes demonstram, segundo o STF, que o planejamento determinado não foi cumprido.
Caso seja comprovado que as determinações da Corte foram descumpridas e que informações falsas foram apresentadas, o STF afirma que os responsáveis serão identificados e “sofrerão o devido processo legal para punição“.
O Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública no território Yanomami brasileiro. A área sofre com desassistência sanitária e enfrenta casos de desnutrição severa e de malária. A portaria foi publicada na 6ª feira (20.jan.2023) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (69 KB).
Na mesma edição do DOU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um comitê para enfrentar a situação sanitária em território Yanomami. O chefe do Executivo visitou a região no sábado (21.jan).
Em visita a Boa Vista (RR), Lula anunciou medidas emergenciais para enfrentar a crise sanitária da etnia. Médicos e enfermeiros da força nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento aos indígenas a partir desta 2ª feira (23.jan).
Na ocasião, o presidente afirmou que o grupo é tratado de forma “desumana” em Roraima. “Tive acesso a umas fotos nesta semana. Efetivamente me abalaram porque a gente não pode entender como o país que tem as condições do Brasil deixar indígenas abandonados como estão aqui”, declarou Lula.
Lula também criticou o ex-presidente Bolsonaro e afirmou que “se ao invés de fazer tanta motociata, ele [Bolsonaro] tivesse vergonha na cara e viesse aqui uma vez, quem sabe povo não estivesse tão abandonado”.
No domingo (22.jan), os deputados do PT acionaram o MPF (Ministério Público Federal) para pedir a instauração de uma investigação criminal para apurar a atuação das autoridades do governo Bolsonaro no território. O documento é uma representação criminal pela desassistência sanitária e desnutrição severada população.
A senadora diplomada Damares Alves, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Franklimberg Ribeiro de Freitas e Marcelo Augusto Xavier da Silva, ex-presidentes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), também são alvos da petição. Eis a íntegra do documento (269 KB).
Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), determinou nesta 2ª feira (23.jan.2023) que a PF (Polícia Federal) investigue a suposta prática de crimes de genocídio, omissão de socorro e de crime ambiental contra o povo indígena Yanomami, em Roraima.
a) Para receber as informações solicitadas, você nos autoriza a usar o seu nome, endereço de e-mail e/ou telefone e assuntos de interesse (a depender da opção assinalada e do interesse indicado). Independentemente da sua escolha, note que o Poder360 poderá lhe contatar para assuntos regulares.
b) Caso não deseje oferecer o seu consentimento para as divulgações do Poder360, é possível seguir sem receber as informações assinaladas acima. Você poderá, a qualquer momento, se descadastrar de nossos contatos ou revogar o consentimento dado abaixo pelos nossos canais de atendimento.
c) O Poder360 garantirá o exercício de quaisquer direitos e prerrogativas de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei 13.709/2018.
Mais informações, leia nossa Política de Privacidade.
O Poder360 enviou um e-mail para você confirmar a inscrição. Clique no link enviado para o seu e-mail para concluir o cadastro.
Não chegou ainda? Dê uma olhada na caixa de spam se a mensagem não tiver aparecido em alguns minutos.

source