STF e TSE se preparam para punição para crimes contra instituições democráticas – Canal Ciências Criminais

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Os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes afirmaram durante passagem por Nova York que irão avançar à fase punitiva de processos que apuram os ataques contra as instituições democráticas.
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Durante o discurso em que falava sobre crimes contra as instituições democráticas, Alexandre de Moraes afirmou que milícias querem atacar a democracia do país:

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“Ao atacar as urnas e a autoridade judiciária que faz as eleições, o que essas milícias digitais pretendem é substituir o regime. A democracia foi atacada, foi aviltada, mas sobreviveu. No Brasil, o Judiciário não foi cooptado, não foi aumentado, foi uma barreira instransponível a qualquer ataque à liberdade.”
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Já o ministro Luís Roberto Barroso, disse que alegar que o STF é contra o presidente da República é uma lenda:
“A eleição terminou e agora só cabe respeitar o resultado, é simples assim. Criou-se uma lenda no Brasil de que o STF é contra o presidente. Todos os presidentes tiveram queixas do Supremo. A única diferença é que nenhum deles atacou o Supremo.”
Após o fim da reunião, Alexandre de Moraes reiterou em suas redes sociais seu posicionamento sobre as manifestações que estão ocorrendo pelo Brasil: “Os extremistas antidemocráticos merecem e terão a aplicação da lei penal.”
Os ministros afirmaram ainda que há no STF múltiplas investigações sobre uma “organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político”. Algumas ações específicas de investigação tramitam, em paralelo no TSE.
Por fim, os magistrados falaram da existência de uma ideia de incentivar o congresso nacional a elaborar uma Lei que regulamente as redes sociais, para, segundo os ministros, eliminar o vácuo legal existente sobre companhias proprietárias e administradoras de redes sociais, tornando-as equiparadas às empresas de comunicação, com responsabilidade sobre o conteúdo.
Fonte: Abril

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