STF: experiência da Defensoria da Bahia com atendimento à população em situação de rua leva Instituição a representar grupo de atuação estratégica em audiência no Supremo – Defensoria Pública da Bahia

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Audiência durou dois dias e faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento – ADPF 976, que requer que a Corte reconheça o estado de coisas inconstitucional da população em situação de rua
É para ficar marcado na história: a realidade das pessoas em situação de rua de todo o Brasil sendo contada em pleno Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília, por quem vive ou viveu isso na pele e também por instituições, como a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, que teve sua experiência na atuação pela garantia de direitos desta população reconhecida pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores – GAETS e foi escolhida para representar o grupo, nestas segunda e terça-feira, 21 e 22, durante uma audiência pública que atraiu mais de 80 interessados em falar sobre o assunto.
A audiência pública foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes e levantou uma série de medidas que vão ajudar a embasar o que está contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento – ADPF 976, que tramita no STF e requer que a Corte reconheça o estado de coisas inconstitucional da população em situação de rua.
“A população em situação de rua, no Brasil, enfrenta condições desumanas de vida e sofre, diariamente, com a violação de diversos preceitos fundamentais, mas, principalmente o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos à vida, à saúde, à igualdade e à moradia, o que fere o objetivo fundamental da República Federativa de se construir uma sociedade justa e solidária”, lembrou a defensora pública.
Cronograma
Na ADPF 976, promovida pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na qual o GAETS participa como amicus curiae (amigo da corte), foram listadas 29 ações concretas para garantir os direitos da população em situação de rua. Agora, com o fim da audiência, o ministro Alexandre de Moraes pretende reunir gestores públicos, como governadores e prefeitos, para conversar sobre todas as sugestões apontadas na audiência pública e construir um cronograma de ações sobre o tema.
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