STF faz política no rolo do orçamento secreto – UOL

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Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…".
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Num mundo em que as palavras correspondessem às coisas, a missão de uma corte constitucional, quando aprecia um diploma legal ou hábito político, seria decidir se ele se conforma ou não aos ditames da Carta. Em caso positivo, deveria apor seu “nihil obstat”; em caso negativo, deveria invalidá-lo. Vivemos, porém, num mundo menos inequívoco, em que grande parte das realizações humanas é intermediada pela política. E é aí que a porca torce o rabo.
O voto da ministra Rosa Weber sobre o chamado orçamento secreto é tecnicamente irreparável. Ela mostrou as muitas dimensões em que as emendas parlamentares a cargo do relator do Orçamento violam princípios constitucionais, notadamente os da separação dos Poderes, impessoalidade, publicidade e eficácia da administração pública. Se a maioria da corte optar por aniquilar as emendas RP9, o nome oficial do arranjo, terá razões jurídicas de sobra para fazê-lo. Essa análise, vale observar, vai ao encontro do que dizia Lula na campanha sobre o orçamento secreto, o qual qualificou como maior “bandidagem” já feita em 200 anos.
Por ora, o placar do STF está em 5 a 4 pela extinção do orçamento secreto. Mas os dois ministros que ainda precisam votar, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, já sinalizaram que estariam abertos a negociação. Se o Parlamento vier com uma proposta de reforma que sane ao menos parte dos vícios, eles poderiam poupá-lo do cadafalso.
“Em jogo aqui está a governabilidade”, disse Gilmar Mendes. A uma guerra aberta entre os Poderes (Lira contra o STF com balas perdidas sobrando para Lula), seria preferível encontrar uma fórmula que permita a cada ator conservar ou retomar parte do controle. Lula já vinha dando passos em direção a um entendimento com Lira e o centrão, que, dependendo de outras negociações, poderiam até vir a compor a base de apoio do presidente eleito.
Num mundo melhor, eu fecharia com Rosa Weber.
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