STF forma maioria para impedir atos em prédios públicos e bloqueio de rodovias – JOTA

Proteção da democracia
Pessoas que participarem de atos antidemocráticos ‘pela retomada do poder’ estarão sujeitas à prisão em flagrante
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir manifestações em prédios públicos e o bloqueio de rodovias em todo o Brasil. A proibição tenta conter nova ameaça de movimentos golpistas, que convocam uma manifestação “pela retomada do poder”, após a invasão dos Três Poderes no domingo (8/1).
Os ministros votaram para impor multa de R$ 20 mil a pessoas e R$ 100 mil a empresas que participarem ou incitarem e financiarem os atos. Por enquanto, já votaram com Moraes os ministros Cármen Lucia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
A decisão também ordena que os agentes de segurança prendam em flagrante os envolvidos nas ações antidemocráticas, sob risco de serem responsabilizados no caso de omissão. Os órgãos públicos também deverão identificar todos os veículos usados nos atos.
O STF também quer que o Telegram bloqueie canais, perfis e contas responsáveis pela organização dos movimentos golpistas, além de fornecer o conteúdo armazenado para o tribunal. No caso de descumprimento, a plataforma estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
Letícia Paiva – Repórter em São Paulo, cobre Justiça e política. Formada em Jornalismo pela Universidade de São Paulo. Antes do JOTA, era editora assistente na revista Claudia, escrevendo sobre direitos humanos e gênero. Email: [email protected]
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Tags Alexandre de Moraes JOTA PRO PODER STF
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