STF forma maioria sobre licença-maternidade após alta hospitalar – Empresa Brasil de Comunicação

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (21) maioria de votos para manter a decisão que garante o início da licença-maternidade após alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O entendimento vale para internações longas, acima do período de duas semanas, e atinge casos de partos prematuros.
O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes e mães que têm contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade.
Em março de 2020, ao conceder a liminar sobre a questão, o ministro Edson Fachin, relator da ação, entendeu que o início da contagem da licença somente a partir do momento da alta é um direito não apenas da genitora, mas também do próprio recém-nascido.
De acordo com a CLT, o afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28° dia antes do parto e a data de nascimento do bebê.
Pela legislação atual, a licença-maternidade tem duração de 120 dias, período no qual a mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social.
O ministro Edson Fachin argumentou que há previsão de extensão da licença em duas semanas mediante apresentação de atestado médico, mas a medida não ocorre no caso de longas internações, que envolvem nascimentos prematuros, antes da 37ª semana de gestação.
O caso foi julgado no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Até o momento, sete ministros votaram para referendar a liminar. Faltam quatro votos. O julgamento virtual será encerrado à meia-noite.
Edição: Fernando Fraga
Decisão prevê uma multa diária de R$ 5 mil por pessoa física participante e de R$ 100 mil para pessoa jurídica que lidere ou preste apoio ao movimento.
Além disso, o país será representado por Caio Souza e Diogo Soares na decisão do individual geral. Caio também buscará medalha no salto, e Arthur Nory na barra fixa.
Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as policias militares estaduais deverão cumprir a decisão e garantir total trafegabilidade do trânsito de veículos.
O argentino Cano marcou o gol da vitória e passou a dividir o topo da artilharia do Fluminense em uma mesma temporada no século ao lado de Magno Alves, com o total de 39.
Anderson Torres disse, por meio de uma postagem nas redes sociais, que situação das manifestações dos caminhoneiros nas rodovias é monitorada pela PRF e pela PF.
De acordo com o boletim epidemiológico divulgado hoje pelo Ministério da Saúde, desde o início da pandemia, 688.157 pessoas morreram devido à doença em todo o país.
Houve bloqueios de protesto contra o resultado das eleições presidenciais em pelo menos 20 estados, como Santa Catarina, com 42 e Mato Grosso do Sul, com 32 interdições.
O Rubro-Negro da Gávea é representado por seis jogadores (Santos, David Luiz, Éverton Ribeiro, Arrascaeta, Gabriel Barbosa e Pedro) e pelo técnico Dorival Júnior.
MPF pediu informações sobre as providências adotadas pela PRF para manter fluxo de veículos nas rodovias federais após bloqueios feitos por caminhoneiros em vários estados.
Pesquisa mostrou que a telemedicina foi usada, durante a pandemia, predominantemente em áreas relacionadas ao covid-19 e em clínicas particulares e ambulatórios.
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