STF – Fundo Amazônia – sessão do dia 27/10/2022 – JOTA

STF
Plenário retoma julgamento de ação que alega omissão da União ao paralisar o Fundo Amazônia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (27/10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59. Nela, quatro partidos sustentam haver omissão por parte da União em relação à paralisação do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
Segundo os partidos, a União está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhão já em conta, que legalmente devem ser desempenhados para financiar projetos de preservação na Amazônia Legal. A ministra Rosa Weber, presidente da Corte e relatora da ação, votou para fixar um prazo de 60 dias para que a União reative o fundo destinado à preservação da Amazônia.
O Plenário do STF também pode julgar os segundos e terceiros embargos de declaração no RE 827.996. Nos embargos é solicitada a modulação dos efeitos da decisão em que o Plenário do STF fixou parâmetros e marcos temporais sobre o ingresso da Caixa Econômica Federal (CEF) em ações que envolvem mutuários do Seguro Habitacional (SH) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Também está na pauta do Plenário do STF a Ação Penal (AP) 864. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o deputado federal Silas Câmara (Republicanos/AM), com o auxílio de seu ex-secretário parlamentar, teria desviado parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.
Redação JOTA – Brasília
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