STF homologa acordo para pôr fim a impasse do ICMS, e gasolina pode subir – UOL

Acesse seus artigos salvos em
Minha Folha, sua área personalizada
Acesse os artigos do assunto seguido na
Minha Folha, sua área personalizada

Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha
Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha
Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Gostaria de receber as principais notícias
do Brasil e do mundo?
Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha
Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha
Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) homologou, por unanimidade, acordo que busca dar fim a impasse entre estados, Distrito Federal e União acerca do ICMS sobre combustíveis, após uma lei federal sancionada em junho criar um teto para o tributo, causando um rombo nas contas dos entes federativos.
Mas o acordo, que não considera a gasolina um item essencial, excluindo o teto do imposto para este combustível, pode elevar custos para os consumidores nos postos, caso estados venham a estabelecer uma alíquota maior do ICMS para recuperar perdas de receita. Pelo pacto, diesel, gás natural e gás de cozinha tiveram sua essencialidade mantida.
O acordo veio após lei sancionada por Jair Bolsonaro (PL) em meados do ano —diante de grandes mobilizações em busca de medidas para aliviar uma alta dos preços dos combustíveis— ter sido considerada inconstitucional por estados, que levaram o caso ao STF.
O texto da lei federal não chegou a fixar uma alíquota para o ICMS cobrado, mas limitou a incidência do tributo a aproximados 17% ao carimbá-los como “essenciais”.
Entre os pontos acertados entre as partes está a manutenção da essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha (GLP), mas a gasolina ficou de fora, o que pode impactar por tabela o mercado de etanol hidratado, concorrente do combustível fóssil, que sempre teve uma vantagem tributária no ICMS, mas perdeu parte dela com a lei deste ano.
“Tendo em vista que, a alíquota média Brasil para o óleo diesel é na faixa de 15%, em tese, não deveria ocorrer elevação da carga tributária atual”, disse a Raion Consultoria, em nota a clientes.
Por outro lado, o imposto sobre a gasolina deverá ficar mais livre e consequentemente favorecer o mercado de etanol.
“Como trata-se da homologação de um acordo, o próximo passo é aguardar o Convênio do Confaz para avaliarmos os possíveis impactos inerentes ao óleo diesel mediante as alterações na sua carga tributária do ICMS. Quanto à gasolina, até pela sua possível exclusão definitiva da lista de itens essenciais, espera-se aumento significativo de preços nas bombas em janeiro”, disse a Raion.
O sócio coordenador da área de Tributário do Silveiro Advogados e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cassiano Menke, concorda que a tendência é que gasolina seja um combustível mais caro com a mudança.
“Por uma razão simples, porque a alíquota será maior”, disse ele.
Receba no seu email as notícias sobre o cenário jurídico e conteúdos exclusivos: análise, dicas e eventos; exclusiva para assinantes.
Carregando…
No acordo, os estados se comprometeram a publicar por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em até 30 dias um convênio para estabelecer o ICMS uniforme nacional e monofásico, incidindo apenas uma vez, para o óleo diesel.
Atualmente, cada estado tem uma cobrança diferente e o imposto incide em diversas fases, da refinaria para a distribuidora, da distribuidora para a revenda e da revenda para o consumidor.
Para Menke, o convênio deverá trazer “segurança jurídica em primeiro lugar, porque saberemos com clareza quanto vai se pagar em qualquer estado”.
“Ainda dentro da segurança jurídica, vai se fazer com que acabe a discussão de preço presumido e preço real vendido na bomba, que sempre gerava pagamento complementar”, pontuou, explicando que no sistema antigo se pagava o imposto na refinaria com base em um preço presumido, que precisava depois ser compensado em fases seguintes.
Mais

O STF disse ainda que para conferir segurança jurídica aos contribuintes de ICMS sobre combustíveis, os estados e o DF renunciaram expressamente à possibilidade de cobrar diferenças não pagas pelos contribuintes, pela desconformidade artificialmente criada pela média dos últimos 60 meses em outra lei publicada neste ano.
A distorção foi criada porque o governo federal determinou neste ano em lei que o cálculo para o preço presumido, que antes levava em conta valores mais atuais de combustíveis, passaria a considerar os últimos cinco anos, jogando para baixo o valor de ICMS a ser cobrado em uma primeira fase, mas elevando a compensação que teria que ser paga na ponta da cadeia, quando o preço real se estabelecia, explicou Menke.
Neste ano, os preços sofreram alta diante de questões internacionais, como a Guerra da Ucrânia.
Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha
Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha
Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Leia tudo sobre o tema e siga:
Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!
Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.
De 2ª a 6ª pela manhã, receba o boletim gratuito com notícias e análises de economia
Carregando…
De 2ª a 6ª pela manhã, receba o boletim gratuito com notícias e análises de economia
Carregando…
Inteligência das smart cities está na eficiência
Seguro Viagem: embarque nessa jornada de proteção
Unimed comemora 55 anos como líder do segmento no Brasil
Ampliação do teste do pezinho é tema de seminário
Seminário discute mobilidade no estado de São Paulo
Em todo o ano, juntos pelo seu negócio
Soluções da Clara liberam empresas para foco total nos negócios
Paisagem cultural da mineiridade é natureza, cidades e patrimônio
Vacilo no descarte de dados facilita ação de golpistas
CNI elabora Plano de Retomada da Indústria do Brasil
Risqué lança linha de esmaltes com ingredientes naturais, vegana e cruelty-free
Prática é diferencial de pós em Gestão de Negócios 100% online
Centro Universitário das Américas amplia acesso a cursos EaD
10 dicas para não se perder na escolha do curso EaD
Podcast discute função do advogado em um mundo de direitos conflitantes
Turismo e liberdade caminham juntos em Minas
Cânhamo vira diferencial para marcas sustentáveis; veja o especial sobre Cannabis
Prevenção de crimes no mundo digital é tema de podcast
Produtos nutritivos e oportunidade de renda ao alcance de todos
Por que a Rede D’Or é referência internacional em qualidade técnica
Colgate-Palmolive busca certificação de resíduo zero em todas as operações
Educar para um novo olhar e instruir para um novo saber
Exame previne câncer colorretal e trata doença inicial sem cirurgia
Igreja Maranata mostra sinais que anunciam volta de Jesus
Cartão de crédito versátil revoluciona pagamentos corporativos
Inteligência artificial e automação moldam o futuro das empresas
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Proposta ainda mantém controle sobre parte dessas emendas nas mãos da cúpula do Congresso
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Futuro ministro diz que, caso residência esteja desocupada, deve fazer visita ao local neste sábado (17)
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Wellington Dias também está entre possíveis indicados; ambos são vistos como gestores testados

O jornal Folha de S.Paulo é publicado pela Empresa Folha da Manhã S.A.
Copyright Folha de S.Paulo. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.
Cadastro realizado com sucesso!
Por favor, tente mais tarde!

source