STF julga liminar que suspendeu a cobrança de impostos de times de futebol – Rondonoticias

Fundado em 11/10/2001
porto velho, sábado 26 de novembro de 2022
R7
Publicada em: 25/11/2022 14:40:08 – Atualizado

BRASIL – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia uma decisão provisória concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a obrigação de clubes de futebol pagarem parcelas de impostos durante a pandemia de Covid-19. O tema será analisado em sessão virtual da corte. O julgamento começa nesta sexta-feira (24) e se estende até 2 de dezembro.
O magistrado suspendeu um artigo da lei que determina que clubes de futebol que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) paguem os valores mensalmente, sob pena de serem excluídos da iniciativa. As entidades que gerenciam os clubes alegam que ocorreu redução de público durante a pandemia.
Além disso, por conta de restrições sanitárias, eventos esportivos chegaram a ser suspensos em diversos estados e no Distrito Federal, o que impossibilitou a realização de jogos com a presença de torcida e a consequente venda de ingressos. Nesse contexto, os clubes dizem ter perdido receita e, com isso, veio o risco de atrasar as parcelas.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, lembrou “que os efeitos da pandemia não podiam ser previstos pelos clubes que aderiram ao parcelamento e vinham cumprindo fielmente seu regramento”.
Os demais ministros agora decidem se mantém ou não a liminar que garantiu a suspensão das parcelas.
furto
porte ilegal
violência
roubo
Editora de Conteúdo

redacao@rondonoticias.com.br
Contato Comercial
Lourdes Martins
redacao@rondonoticias.com.br

source