STF mantém prisão de ex-lutador de MMA condenado por agressão à ex-noiva – Canal Ciências Criminais

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Em análise ao HC 222.578, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva do ex-lutador de MMA Marlon Sandro Olegario, condenado por agredir a ex-noiva. 
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Para o ministro, a manutenção do decreto de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça não contém ilegalidade, ao contrário do que a defesa alegou no Habeas Corpus.

O crime ocorreu em 2017, no Rio de Janeiro. Na ocasião, após chegar em casa, Olegario agarrou a vítima pelo pescoço, deu-lhe uma rasteira e socou sua cabeça, além de aplicar diversos chutes e empurrões. 
Em 2021, o lutador foi condenado a um ano e quatro meses de detenção, em regime fechado, pelo crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica, pelas agressões proferidas contra a ex-noiva. 
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O primeiro pedido para responder em liberdade foi negado. Após isso, ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que também negou o pedido de revogação da prisão.
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Realizado pedido ao STJ, este também foi negado. 
No HC, a defesa alegou que o decreto de prisão foi fundamentado especificamente na reincidência do acusado, e essa circunstância não influencia a necessidade da prisão cautelar, que deve sempre respeitar os requisitos previstos em lei, independentemente do momento em que for decretada.
Todavia, o ministro Alexandre de Moraes do STF, relator do caso, referiu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do STJ, que rejeitou o HC devido ao fato de que o pedido apenas reproduzia os fundamentos já expostos ao TJ-RJ. 
Ela salientou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, é inadmissível a impetração “que se traduz em mera repetição de pedido anteriormente formulado”. 
Moares, por fim, referiu que os temas contidos no presente HC não foram objeto de exame pelo STJ, o que inviabiliza o seu exame pelo STF.
Fonte: STJ
Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.
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