STF marca para 7 de dezembro julgamento de ações contra o orçamento secreto – UOL Confere

Do UOL, em Brasília
02/12/2022 20h22
O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para a próxima quarta-feira, 7 de dezembro, o julgamento das quatro ações que questionam as chamadas emendas do relator, popularmente conhecidas como “orçamento secreto”. Ontem (1º), a ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, liberou os processos para julgamento no plenário – como relatora, dará o primeiro voto.
Os processos estão incluídos como segundo item da pauta, atrás de um conjunto de nove ações do ministro Gilmar Mendes sobre recondução a cargos nas Assembleias Legislativas estaduais.

Por que isso é importante?
Nos 45 minutos do segundo tempo. A análise será realizada na antepenúltima sessão de julgamentos do STF antes do encerramento do semestre. Além do dia 7 de dezembro, os ministros se reúnem nos dias 14 e 15 de dezembro.
Não é descartada a possibilidade de um pedido de vista (mais tempo de análise) interromper a discussão para ser retomada somente em 2023.
Desde o fim das eleições, havia grande expectativa sobre a possibilidade do STF julgar ou não as quatro ações sobre o orçamento secreto neste ano.
Uma ala de ministros defendeu que o caso ficasse para 2023 – para deixar a política definir o melhor caminho das emendas, evitando levar o tribunal para o centro do debate. Outros integrantes do tribunal diziam que o melhor era julgar antes de Lula tomar posse.
Placar incerto. A expectativa é que o placar divida a Corte. No ano passado, ao suspender os pagamentos do orçamento secreto, a maioria dos ministros acompanhou Rosa por acreditar que, naquele modelo, o repasse das emendas de relator eram inconstitucionais.
O placar, na época, foi 8 votos a 2 – apenas Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pelo modelo, mas com ressalvas. Defendiam que os repasses fossem liberados, desde que com “transparência”.
Semanas depois, um novo julgamento, com o mesmo placar, liberou os repasses. Rosa apontou que o Congresso se comprometeu a fazer mudanças na forma de divulgação das emendas, e permitiu os pagamentos.
Nesta segunda análise, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram da colega – para ambos, as mudanças feitas pelo Congresso ainda eram insuficientes para garantir total transparência.
Presentes desde o Orçamento de 2020, as emendas de relator facilitaram o trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional ao serem usadas em troca de apoio político.
Nos últimos meses, contudo, a verba, também conhecida como “orçamento secreto”, se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros.

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