STF não deve mandar prender Bolsonaro agora – UOL Confere

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Escreve sobre o Poder Judiciário, com ênfase no Supremo Tribunal Federal, desde 2001. Participou da cobertura do mensalão, da Lava-Jato e dos principais julgamentos dos últimos anos. Foi repórter e analista do jornal O Globo (2001-2021) e analista de política da CNN (2022). Teve duas passagens pela revista Época: como repórter (2000-2001) e colunista (2019-2021).
Colunista do UOL
13/01/2023 20h04Atualizada em 13/01/2023 22h08
Mesmo com sinais de que Jair Bolsonaro teve participação nos atos golpistas do dia 8, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ouvidos em caráter reservado pela coluna dizem que não seria prudente expedir ordem de prisão contra o ex-presidente no momento. A avaliação interna é que a prisão de Bolsonaro poderia gerar ainda mais comoção entre os apoiadores dele, o que conturbaria ainda mais o cenário nacional.
Ainda segundo fontes do tribunal, o ideal seria que a situação do ex-presidente fosse resolvida na esfera política, e não na jurídica. Para ministros, o documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres sobre a mudança no resultado das eleições de outubro tem mais relevância política do que jurídica, já que a intenção não foi posta em prática.

Na avaliação de integrantes do STF, o ideal seria que Bolsonaro fosse preso apenas em caso de condenação em uma das investigações abertas na Corte. Como os casos dependem da denúncia do procurador-geral da República, Augusto Aras, para avançar, o mais provável é que a conclusão dos processos seja arrastada no tempo. Ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro, Aras não apresentou denúncia contra o ex-presidente.
Ministros do tribunal acreditam que, diante desse cenário, o mais esperado é que as ações abertas contra Bolsonaro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) andem mais rápido. Elas estão sob a condução do ministro Benedito Gonçalves e não dependem da atuação de Aras para serem concluídas. A punição que pode ser imposta pelo TSE em caso de condenação é a inelegibilidade de Bolsonaro, sem possibilidade de prisão.
Entre dirigentes de partidos políticos, a avaliação também é de que o documento encontrado na casa de Anderson Torres tem mais força política do que jurídica. Dessa forma, o mais provável é que ele seja usado para subsidiar uma CPI e não seja judicializado pelos partidos.
Nesta sexta-feira (13), Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito que apura a autoria dos atos golpistas do dia 8. Porém, enquanto não denunciar o ex-presidente, o caso não será transformado em ação penal. A fase de inquérito é uma fase preliminar de investigação, em que o alvo ainda não é considerado réu. Não é possível, portanto, haver condenação nessa etapa.
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Carolina Brígido
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