STF passa a contar com setor voltado a inteligência artificial – Migalhas

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Da Redação
domingo, 1 de janeiro de 2023
Atualizado em 2 de janeiro de 2023 06:54
O STF aprovou, em sessão administrativa virtual realizada neste mês, a criação da Assessoria de Inteligência Artificial em sua estrutura orgânica. A nova unidade, vinculada à Presidência, tem como principal objetivo desenvolver novas soluções em inteligência artificial, aplicadas à prestação jurisdicional da Corte.
Atualmente, o STF opera dois robôs – o Victor, utilizado desde 2017 para análise de temas de repercussão geral na triagem de recursos recebidos de todo país, e a Rafa, desenvolvida para integrar a Agenda 2030 da ONU ao STF, por meio da classificação dos processos de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas.

Reestruturação
Além de criar o setor de IA, a proposta de reestruturação aprovada extingue a Assessoria de Apoio Gerencial (APG), cujas atribuições serão distribuídas a outras unidades do Tribunal, e transfere a Assessoria de Projetos Judiciais (APJ) para a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Também está prevista a criação do Núcleo de Apoio aos Sistemas Judiciais (Nasju), de forma a trazer mais segurança aos sistemas e aos usuários da plataforma STF Digital.
Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, trata-se de um aprimoramento na estrutura do STF, “observados a perenidade da missão institucional do Tribunal, os seus objetivos, a preservação e o aperfeiçoamento das ações encampadas pelas gestões anteriores, bem assim a necessidade de atualização decorrente das mudanças organizacionais, digitais e culturais“.
Informações: STF
Para o ministro, há inúmeros desafios na regulação “desse tema que é tão novo”.
É fato que a inteligência artificial ganha, cada vez mais, um protagonismo no mundo jurídico, principalmente auxiliando no aumento da produtividade dos profissionais da Justiça, e isto é irreversível.
Edital da licitação será divulgado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 12.
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