STF pauta referendo sobre acordo envolvendo ICMS dos combustíveis para quarta-feira – JOTA

Tributário
Entre os principais itens acordados está a manutenção da essencialidade para o diesel, o gás natural e o gás de cozinha
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma sessão virtual extraordinária, na quarta-feira (14/4), para submeter ao referendo do Plenário o acordo firmado entre União e estados em torno do ICMS dos combustíveis. Em 2 de dezembro, estados e União entraram em acordo na proposta de conciliação promovida pelo ministro Gilmar Mendes. Entre os principais itens acordados […]
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