STF pode anular diplomação, barrar posse e abrir inquérito contra 5 deputados de MS – Correio do Estado

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Grupo Prerrogativas ajuizou ação contra Luiz Ovando, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira, João Henrique Catan e Rafael Tavares
18/01/2023 08h00
Daniel Pedra
Deputados eleitos ou reeleitos Rodolfo Nogueira, Rafael Tavares, Luiz Ovando e Marcos Pollon estão na lista do Grupo Prerrogativas de parlamentares que podem perder mandato – Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode anular a diplomação, impedir a posse e instaurar inquérito policial contra cinco deputados federais e estaduais de Mato Grosso do Sul pelas condutas praticadas por eles em defesa dos atos antidemocráticos realizados no dia 8, em Brasília (DF).
A petição foi protocolada no fim da tarde de ontem pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, que fazem parte do grupo Prerrogativas, formado por juristas, advogados e defensores públicos de várias partes do Brasil.
No pedido, os advogados requereram a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos da diplomação, impedindo a posse marcada para o dia 1º de fevereiro, e a instauração de inquérito policial contra os deputados federais Dr. Luiz Ovando (PP), que foi reeleito, Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), ambos eleitos, e os deputados estaduais João Henrique Catan (PL), reeleito, e Rafael Tavares (PRTB), eleito.
A decisão de recorrer ao STF foi motivada por denúncia feita ao Ministério da Justiça, que foi publicada com exclusividade pelo Correio do Estado na quinta-feira (12).
Segundo o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, como é de conhecimento público, a democracia brasileira sofreu frontal ataque por criminosos que invadiram e destruíram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o prédio do STF, causando danos ao patrimônio histórico e à sociedade brasileira, na tentativa absurda de desestabilizar o Estado de Democrático de Direito e, por meio de um golpe de Estado, estabelecer um regime de exceção, impedindo o exercício do mandato pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi democraticamente eleito e devidamente diplomado e empossado no dia 1º.
“A única saída é responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis por essas manifestações. Por si só já é um crime grave a defesa dos atos antidemocráticos, mas, quando é cometido por um parlamentar que se sagrou vencedor de um processo eleitoral que agora ele mesmo questiona, chega a ser insustentável. Não é aceitável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, analisou Marco Aurélio de Carvalho.
Ele completou ainda que seja oficiado ao Ministério Público Eleitoral para o ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em decorrência da inelegibilidade superveniente dos requeridos, consistente na participação ou no apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito.
Na petição do grupo Prerrogativas, o deputado federal Luiz Ovando chegou a pedir intervenção militar, com “manifestantes”, na frente do Comando Militar do Oeste (CMO), em Campo Grande. Ainda de acordo com o que foi veiculado pela imprensa, Ovando, após a decretação de intervenção federal em Brasília, fez críticas veementes ao Ministério da Justiça, atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes, pela suspensão de páginas de radicais bolsonaristas, e posicionou-se contra o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o veto às manifestações em frente dos quartéis.
Já o deputado federal eleito Marcos Pollon, conforme o texto, teve, há alguns dias, o nome citado por um homem preso por tentar colocar uma bomba no aeroporto de Brasília.
Em suas redes sociais, o parlamentar eleito publicou um vídeo afirmando: “Você que vai vir aqui desferir ofensas aos cidadãos brasileiros, que pacificamente se manifestaram contra o atual regime, pessoas que exerceram seu direito constitucional e que apoiam o presidente Bolsonaro, diferentemente de vocês, que são simpatizantes ou adeptos ao crime, estejam cientes que responderão civil e penalmente por isso”.
Com relação ao deputado federal eleito Rodolfo Nogueira, a petição citou que o parlamentar eleito, utilizando da Bíblia em postagem na rede Facebook, estimulou a movimentação de rua a fim de questionar o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
Enquanto o deputado estadual reeleito João Henrique Catan já fez vídeo se manifestando contra as decisões do STF, alegando que tinha “infiltrados” nos atos golpistas do dia 8 e culpando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por sua vez, o deputado estadual eleito Rafael Tavares postou, em seu perfil na rede social Instagram, um vídeo dizendo que seu grupo vai oferecer auxílio jurídico para os sul-mato-grossenses presos em Brasília.
Ainda na petição, o grupo Prerrogativas reforça que, como se vê, todos os parlamentares, de forma pública, apoiaram o atentado cometido contra a democracia brasileira no dia 8.
“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo, em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, trouxe o pedido, citando a Constituição Federal, que, em seu artigo 55, II, estabelece que perderá o mandato o deputado ou o senador “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”.
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Quatro foram presos dentro do STF e um foi identificado em vídeo
18/01/2023 19h00
Foto: Valter Campanato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra mais cinco acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do grupo de investigação dos atos, afirma que os denunciados participaram da invasão e depredação da sede da Corte.
Quatro dos cinco investigados foram presos dentro das instalações no momento da depredação. O quinto foi identificado por meio de um vídeo publicado nas redes sociais no qual aparece erguendo um exemplar da Constituição que foi furtada na entrada do plenário.
Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A procuradoria informou que a identificação dos envolvidos continua e novas denúncias serão apresentadas nos próximos dias.
Na segunda-feira (16), a PGR denunciou os primeiros 39 investigados e pediu a prisão prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos.
Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis-generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.
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Governador e o presidente terão primeiro encontro para discutir investimentos em MS ainda em janeiro
18/01/2023 17h56
Eduardo Rocha, da Casa Civil e Marilene Pimenta, coordenadora do escritório de representação de MS, em Brasília Reprodução
A reunião entre os governadores, um dos quais o de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel, do PSDB, com o presidente Lula, em Brasília, embora ainda não confirmado a data deve ocorrer nas próximas duas semanas.
Na pauta do sul-mato-grossense na audiência consta a duplicação de trechos da BR-262, estrada que liga Campo Grande a Três Lagoas, extensão de 326 quilômetros.
A agenda de Riedel com Lula tem sido acertada desde esta quarta-feira (18) no Escritório de Representação de MS, em Brasília, onde o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha reuniu-se com a chefe do escritório, Marilene Pimenta.
Tida como um dos principais interesses do governo de MS, a duplicação da BR já é um meio garantir com mais segurança o tráfego da produção que sai do estado por transporte rodoviário.
Informações da assessoria de imprensa da Casa Civil indicam que a obra da BR em questão atende o trecho que liga Campo Grande a Três Lagoas, passando por Água Clara e Ribas do Rio Pardo.
Com os projetos das novas fábricas de celulose, da Arauco e da Suzano, o volume de mercadorias será escoado pela rodovia, informou a assessoria.
A previsão é a de que apenas o projeto Cerrado, da Suzano, deva produzir de 4 a 5 milhões de toneladas por ano, que serão escoados por caminhões pela rodovia a partir de Ribas do Rio Pardo.
“Vim com a incumbência de traçar já uma pauta das demandas do Estado para tratar com o Governo Federal. O governador Eduardo Riedel pediu para adiantarmos essa interlocução com a União, por meio do nosso escritório de representatividade de MS aqui em Brasília”, afirmou Eduardo Rocha.
Outra questão que Riedel vai debater com o governo de Lula é a conclusão da fábrica UFN3, em Três Lagoas, hoje com 80% das obras prontas e que deve gerar em torno de 7 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
 
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