STF retoma julgamento sobre Difal do ICMS em 4 de novembro – JOTA

Diferencial de alíquota
Relator votou para que cobrança seja feita regularmente; análise foi suspensa após vista de Dias Toffoli
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em plenário virtual de 4 a 11 de novembro. Em setembro, a análise foi interrompida por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O Difal de ICMS é cobrado em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do […]
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