STF – sessão da 2ª Turma do dia 25/10/2022 – JOTA

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2ª Turma do STF julga HC que solicita a diminuição da pena de homem condenado por comandar empresas laranja
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (25/10), o Habeas Corpus (HC) 218.888 que solicita a diminuição da pena de um homem condenado por comandar empresas laranja.  Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
O Habeas Corpus foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao Agravo Regimental no Agravo Regimental no AREsp 497.989/PE. Segundo o processo, foram lavrados diversos autos de inflação contra as empresas que eram dirigidas pelo homem. Na decisão do STJ, a 6ª Turma entendeu que “o fato de o acusado, de forma sistemática e premeditamente, abrir inúmeras empresas, mediante a inclusão meramente formal de pessoas no quadro societário das referidas empresas, por faltar-lhe idoneidade para registrar essas novas empresas, em face de débitos anteriores com o Fisco Estadual, revela elevada culpabilidade”.
O homem foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão. A defesa solicita “a adequação da dosimetria da pena imposta ao paciente, reduzindo a reprimenda aplicada a patamar adequado à jurisprudência”.
Redação JOTA – Brasília
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