STF suspende julgamento sobre dados armazenados no exterior – Empresa Brasil de Comunicação

Ex.Saúde, Presidente, Governo
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu hoje (5) o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 51, processo que trata do controle dados de provedores de internet localizados no exterior. Não há previsão para retomada da análise da questão. 
No mês passado, a Corte iniciou o julgamento da ação, que foi protocolada em 2017 e envolve decisões de juízes brasileiros que determinam que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais.
Até o momento, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela constitucionalidade do decreto, mas também admitiu a possibilidade de solicitação direta de acesso a dados de terceiros pelas autoridades brasileiras, conforme o disposto no Marco Civil da Internet. 
Em seguida, os ministros André Mendonça e Nunes Marques não conheceram da ação por falta de legitimidade, mas aceitaram seguir o relator no mérito da questão. 
Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro-Nacional), que representa interesses de filiais brasileiras de empresas como Facebook, busca que seja considerado constitucional o tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) entre o Brasil e os Estados Unidos, ratificado pelo Decreto 3.810/2001. O acordo prevê uma série de trâmites para a requisição de informações entre os dois países.
A entidade sustenta que a Justiça brasileira não poderia requisitar dados que se encontram nos EUA diretamente a filiais de empresas norte-americanas no Brasil, mas somente por intermédio dos procedimentos previstos no MLAT, caso contrário o tratado estaria sendo descumprido.
Uma das motivações para o caso chegar ao STF foi uma decisão tomada em 2016 por um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, após a empresa não ter fornecido dados para a produção de provas numa investigação criminal. 
Edição: Maria Claudia
A quina teve 107 ganhadores e cada um vai receber R$ 21.481,79. Os 4.518 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 839,40.
Candidato do PT ao governo de São Paulo, Haddad destacou que, historicamente, a parceria dos partidos é baseada nos princípios da República e da democracia.
Ao programa A Voz do Brasil, o secretário de Produtividade disse que o setor de serviços é o mais forte entre os micro e pequenos, correspondendo a cerca de 50% deles.
O candidato agradeceu a cooperação do partido, destacou a capilaridade do União Brasil e o alinhamento programático que sua candidatura tem com o partido.
Substâncias entorpecentes foram apreendidas em ações realizadas pelas duas forças de segurança federais em operações contra o crime organizado no estado.
Programa da TV Brasil lança série “Riquezas da Nossa Terra” e nova linguagem visual. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS.
Tripulação partiu para missão de longa duração na Estação Espacial Internacional (ISS) da Nasa e inclui um cosmonauta russo.
Entre os programas mais assistidos  em setembro estão a cobertura, ao vivo, das comemorações do Bicentenário da Independência e programas como Festival de Cinema e a telenovela Terra Prometida.
Objetivo é dimensionar a extensão do impacto, porque, na verdade, a pandemia não acabou, diz a psiquiatra Ritele Hernandez da Silva, da Associação Brasileira de Psiquiatria.
Nos últimos 30 dias, houve um crescimento de 20% nos atendimentos de pronto-socorro nos hospitais de São Paulo referência de atendimento pediátrico, segundo a Secretaria de Saúde.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source