STF suspende julgamento sobre legalidade do orçamento secreto – Portal EBC

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (15) o julgamento sobre a legalidade do atual modelo de emendas de relator do Orçamento da União. As emendas são conhecidas como ” orçamento secreto” do Congresso Nacional. 
A sessão foi suspensa com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, nome técnico da medida. A votação será retomada na segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 
A votação foi iniciada ontem (14) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do Supremo considerou que o orçamento secreto é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro. 
Na decisão de hoje, a divergência foi aberta com o voto do ministro André Mendonça, que votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo. 
“Merece uma meditação profunda de nossa parte sobre as condições de possibilidade e limite de uma intervenção do Supremo na matéria”, argumentou. 
No entanto, deu prazo de prazo de 60 dias para que o Congresso estabeleça critérios para fixação do total da despesa destinada às emendas RP9, de rateio e de fiscalização semelhantes às emendas individuais e de bancada.
Em seguida, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. 
O voto da relatora contra as emendas foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 
O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição. 
Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária.  
No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos. 
Durante a sessão do STF, o Congresso iniciou a votação do projeto de resolução para definir critérios de distribuição dos recursos, mas a sessão foi suspensa. 
Edição: Aline Leal
Decisão foi tomada por ministra do Tribunal Superior do Trabalho que argumentou que futura greve tem aptidão para gerar graves impactos na sociedade.
O valor, segundo o Ministério da Educação, recompõe o orçamento que havia sido bloqueado no fim de novembro e autoriza recursos para Capes, INEP, FNDE e  Ebserh.
Diretorra destaca caráter inclusivo da escola, que abrigou André Rebouças, primeiro engenheiro negro brasileiro, filho de uma escrava alforriada.
O órgão pede corte de despesas ou elevação de impostos para impedir que a dívida pública bruta supere 80% do Produto Interno Bruto (PIB) no médio prazo.
Desembargador destacou que não havia necessidade de bloquear verbas para destinar os recursos ao financiamento de obras, uma vez que essa iniciativa depende de licitação.
Mais conhecido como Piruinha, ele tem 92 anos e é  considerado um dos maiores contraventores do jogo do bicho do Rio. Estava preso desde maio encomendar um assassinato.
Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a resolução sobre o tema, aprovada hoje no Congresso, traz fatos novos e devem ser considerados no julgamento.
Com o desempenho desta sexta-feira, a moeda norte-americana fechou a semana com 0,91% e acumula alta de 1,77% em dezembro. Em 2022, a divisa cai 5,06%.
Em 2019, famílias precisaram deixar a comunidade, após a elevação do nível de emergência da barragem B3/B4 da Mina Mar Azul. Muitas delas ainda não puderam retornar.
Craque nascido em Rosário, a 300 km de Buenos Aires, pode conduzir a seleção argentina a um novo título mundial após 36 anos. Final contra a França será ao meio-dia de domingo (18).
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source