STF tira porte e dá 48 horas para Carla Zambelli entregar arma – UOL

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O STF (Supremo Tribunal Federal) tirou o porte de armas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e deu 48 horas para ela entregar sua pistola à Polícia Federal.
A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes a pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Gilmar Mendes determinou que, caso a parlamentar não cumpra as ordens em até 48 horas, haverá busca e apreensão da pistola e das munições.
“Impossível cumprir determinação para devolver minha arma em 48 horas. Estou em missão oficial fora do país e só retorno no dia 23 (sexta-feira). Portanto, nem que quisesse eu conseguiria”, disse Carla Zambelli ao ser questionada sobre a decisão.
Ela disse ainda que não foi intimada da decisão e que vai “aguardar a intimação para saber que providências jurídicas” tomará.
Na decisão, Mendes descartou a alegação da deputada de que usou a arma em legítima defesa. Além disso, o ministro disse afastar, por ora, a busca e apreensão da arma por ser medida invasiva que pode ser postergada.
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No pedido da PGR, a vice-procuradora geral afirmou que, embora a parlamentar tenha porte de arma de fogo para defesa pessoal, a legislação não lhe autoriza “o uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.
Na tarde de 29 de outubro, um dia antes do segundo turno, Zambelli sacou e apontou uma pistola 9mm após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo durante a perseguição e foi preso pela Polícia Civil por isso.
O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de 100 metros da seção mais próxima.
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