STF vai ANTECIPAR A POSSE DE LULA? Veja decisão do Supremo Tribunal Federal – JC Online

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Ministra Cármen Lúcia, do STF, julgou o pedido de afastamento de Bolsonaro e antecipação da posse de Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que pedia para antecipar a posse de Lula (PT). O pedido solicitava que o atual presidente Jair Bolsonaro fosse retirado do cargo para que o petista assumisse o país.
Lula foi eleito no segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro, e a data da posse oficial é 1º de janeiro de 2023.
O advogado Fábio de Oliveira Ribeiro solicitou ao STF a intimação de Bolsonaro para “reconhecer publicamente o resultado da eleição”.
Na petição, o advogado defendia a “posse antecipada do novo presidente da República”.
Ele justifica que Lula “foi eleito pela maioria dos cidadãos brasileiros, determinando-se quão necessário para que o capitão seja removido da Presidência”.

O pedido foi analisado pela ministra Cármen Lúcia. No dia 7 de novembro, ela negou a solicitação e decidiu por não antecipar a posse de Lula nem afastar Bolsonaro da presidência.
Segundo ela, os pedidos são “destituídos de fundamentação jurídica mínima e de indicação de base constitucional e legal”.
“É incabível a presente pretensão, por se tratar de representação não acompanhada de documento ou fundamento jurídico válido para o acatamento do que se pede”, diz a decisão da magistrada.
A ministra negou o andamento da petição e determinou o arquivamento do processo.

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