STF valida duas aposentadorias em cargos acumuláveis – Portal EBC

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a acumulação de aposentadorias e pensões nos casos permitidos pela Constituição. Pela decisão, tomada no dia 16 de dezembro deste ano, em casos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação dos benefícios. 
O caso julgado envolve a viúva de um médico, que morreu em 1994 e ocupava cargos públicos nos ministérios do Exército e da Saúde. Durante oito anos, a viúva recebeu as duas pensões, mas teve o pagamento cortado por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022. Em seguida, os benefícios foram reativados pela Justiça de Santa Catarina, mas o pagamento voltou a ser questionado pela União no STF. 
Ao julgar o caso, os ministros, reunidos em plenário virtual, seguiram voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem a Constituição permite a acumulação de dois cargos de profissionais de saúde. 
Com o fim do julgamento, foi estabelecida uma tese que deverá ser aplicada nos processos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário: 
“Em se tratando de cargos constitucionalmente acumuláveis, descabe aplicar a vedação de acumulação de aposentadorias e pensões contida na parte final do artigo 11 da Emenda Constitucional 20/98, porquanto destinada apenas aos casos de que trata, ou seja, aos reingressos no serviço público por meio de concurso público antes da publicação da referida emenda e que envolvam cargos inacumuláveis”.
Edição: Claudia Felczak
Apostadores que quiserem concorrer à bolada – o maior prêmio já sorteado pelas loterias – têm de correr. As apostas para o concurso 2550 podem ser feitas até as 17h de hoje (31). 
Cidade situada em primeiro lugar é Málaga, na Espanha. Lista tem três cidades australianas (Sydney, Melbourne e Perth), duas neozelandesas (Aucklan e Queenstown) e a tailandesa Bangkok.
Atletas, corredores amadores e locutor prestaram homenagens ao rei do futebol, Edson Arantes do Nascimento, que morreu, aos 82 anos, no último dia 29.
Bento XVI foi o nome adotado pelo cardeal Joseph Ratzinger quando assumiu o pontificado em 2005. Seu estado de saúde vinha se agravando em razão da idade. Em abril, ele completaria 96 anos.
Texto aprovado pelo Congresso fixou regras a serem cumpridas pela União para ajudar, com verbas, estados e municípios com ações para socorrer o setor cultural prejudicado pela pandemia.
Casal corredor leva a filha cadeirante de 23 anos para disputar a prova nas ruas de São Paulo. Nutricionista sai fantasiada de Chiquinha e diz que correr é sensacional.
O brasileiro Fabio Jesus Correia cruzou a linha de chegada fazendo o tempo de 46 minutos e 13 segundos. O quinto colocado, Moses Kibet, completou o percurso em 46min15.
Pelé, o Rei do Futebol, morreu no dia 29, aos 82 anos, na capital paulista. De acordo com boletim médico divulgado pelo hospital, a morte ocorreu em decorrência de falência múltipla de órgãos.  
Atleta do Quênia terminou a prova com o tempo de 49min39, mas sem bater o recorde de 2018, quando a queniana Brigid kosgel completou o percurso com 48min54 na São Silvestre.
Joseph Ratzinger exerceu o pontificado de 2005 a 2013. No último dia 28 de dezembro, o Vaticano informou que o estado de saúde de Bento XVI havia se agravado em razão do avanço da idade.
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