STJ e STF mantêm prisões de investigados na Operação Mensageiro – SCC10

A investigação apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversos municípios de SC
03/01/2023 14h41 • Atualizado há 20 horas
Por Carolina Sott
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram as prisões de investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na “Operação Mensageiro”. Durante o recesso do Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedidos liminares em habeas corpus solicitados por quatro investigados na operação e, assim, manteve válidas as prisões preventivas deferidas pela justiça catarinense.
Todos os pedidos foram negados pela Ministra Presidente do STJ Maria Thereza de Assis Moura, em regime de plantão. Um dos investigados apresentou dois pedidos de habeas corpus no STF. A Ministra Presidente Rosa Weber decidiu que os novos requerimentos não se tratam de casos a serem analisados pelo plantão e igualmente não determinou a soltura.
A ministra apontou, nas decisões do STJ, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao manter a prisão dos investigados nas audiências de custódia, destacou – como sustentado pelo MPSC – o grande esquema de corrupção em que os investigados estariam envolvidos, com a prática, em tese, dos crimes de fraude à licitação e organização criminosa, além de delitos por agentes públicos que utilizariam seus cargos para a obtenção das vantagens indevidas.
As 16 prisões preventivas foram requeridas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e deferidas pelo TJSC no início de dezembro de 2022. A adequação de uma das prisões inclusive já foi analisada e mantida por órgão colegiado do Tribunal de Justiça catarinense. 
A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC se manifestou espontaneamente em todos os Habeas Corpus, como rotineiramente faz nos Tribunais Superiores nas ações de sua atribuição, independentemente de intimação.
O GAECO deflagrou a operação “Mensageiro” na manhã de terça-feira (6), para apurar a suspeita de fraude em licitações, casos de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta de lixo em Santa Catarina. Na operação, 20 municípios estão sendo investigados, mas os mandados de busca, apreensão e prisão foram cumpridos em 30 cidades mais no Distrito Federal.
São 15 mandados de prisão preventiva, além de 108 mandados de busca e apreensão. 25 empresas e 11 pessoas físicas tiveram seus bens bloqueados. No total, são 96 investigados de órgãos públicos, empresas e residências particulares.
A operação contra fraudes na coleta de lixo ocorre nos municípios: Joinville, Três Barras, Mafra, Brusque, Imbituba, Campo Alegre, Pien (PR), Lages, Pescaria Brava, Canoinhas, Laguna, Imaruí, Braço do Norte, Tubarão, Capirvari de Baixo, Agrolândia, Apiúna, Ibirama, Presidente Getúlio, Três Barras, Corupá, Itapoá, Barra Velha, Schroeder, Guaramirim, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Canoinhas e Bela Vista do Toldo. 
A operação é comandada pelo GAECO (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) e pelo GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) do Ministério Público de Santa Catarina.
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