STJ manda Ministério Público de MS entrar em operação contra corrupção no TCE-MS – Correio do Estado

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Terceirização de Ouro
Cópia da investigação que afastou de seus cargos três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado será enviada ao MPMS
10/12/2022 08h30
Celso Bejarano
Policiais federais apreenderam documentos na quinta-feira no Tribunal de Contas de MS – Marcelo Victor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou na quinta-feira (8) três dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por corrupção, determinou que o Ministério Público estadual mova uma ação cível para suspender e anular o contrato de serviço firmado entre a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda e a Corte Fiscal. 
Pelas investigações conduzidas pela Polícia Federal, pela Receita Federal, pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério Público Federal (MPF), a empresa em questão pagava propina aos conselheiros, que, em troca, permitiam que a Dataeasy vencesse milionários processos licitatórios.
Estimativa dos investigadores indica que, de 2018 para cá, a empresa em questão recebeu em torno de R$ 100 milhões.
O MPF pediu e o STJ afastou por seis meses os conselheiros Iran Coelho das Neves (presidente do TCE-MS), Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, além de determinar o uso de tornozeleiras eletrônicas. Eles nem sequer podem, durante o período fixado pela Corte, se aproximar do prédio do TCE-MS, situado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Em trecho da decisão do ministro do STJ Francisco Falcão, ele diz que detalhes e documentos das investigações que implicaram os conselheiros sejam compartilhados “de todas as provas obtidas com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) para que este adote as medidas judiciais cíveis cabíveis, tais como a propositura de ação civil para a anulação e a suspensão do contrato entre o TCE-MS e a Dataeasy, a propositura de ações de improbidade, ressarcimento e outras que se entender cabíveis”.
Ou seja, além das investigações contra os conselheiros, o MPMS deve pedir que eles devolvam o que teriam recebidos como propina para fraudarem processos licitatórios.
Pelas investigações do MPF, os conselheiros teriam praticados crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, fraude na execução de contratos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Partes das investigações que devem ser compartilhadas com o MPMS e que podem complicar ainda mais a situação dos conselheiros têm a ver com a participação no esquema de dois servidores do TCE-MS, que também foram afastados de seus cargos.
Diz trecho da apuração: “Observou-se que dois servidores do TCE-MS [Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Júnior] tiveram participação em diversas etapas sensíveis do processo, o que configurou aparente ofensa ao princípio da segregação de funções”.
De acordo com o MPF, “os dois servidores eram responsáveis pelos atos iniciais da contratação e atuaram também como fiscais e gestores do contrato da Dataeasy, o que parece ter afrontado o princípio da segregação de funções, o qual busca impedir que uma mesma pessoa seja responsável por mais de uma atividade sensível nos processos de trabalho, sem o devido controle”.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, com a decisão do STJ, deve ouvir os três conselheiros e saber deles a razão de terem guardado em casa e na casa de uma assessora 
R$ 1,6 milhão em espécie.
Em depoimento ao MPMS, um dos conselheiros disse que guardava o dinheiro há 20 anos e que o motivo seria quitar dívidas com ex-mulheres com as quais teve filhos.
Além de determinar o compartilhamento das informações de documentos que sustentaram o afastamento dos três conselheiros do TCE-MS, o STJ também tomou uma decisão que deve complicar a vida de um gerente do banco Itaú, cujas ações podem ter contribuído com o esquema da partilha de dinheiro envolvendo a empresa Dataeasy e os investigados.
“Autorizo, ainda, o compartilhamento com o Banco Central do Brasil e com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras das informações relacionadas à omissão de prestação de informações aos órgãos reguladores identificadas no curso da presente apuração, envolvendo a denominada ‘Transação 241’”.
O caso em questão envolve o gerente do banco Emerson Araújo, que, segundo a investigação “recebia os cheques da Dataeasy na agência Itaú 5606 [que fica em Brasília] e os registrava como Transação 241”.
Neste tipo de transação, o bancário apenas compensava o cheque, mas, depois, realizava um saque na conta e acabava por inviabilizar o rastreamento do dinheiro via mecanismos como o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf), que examina e identifica as ocorrências suspeitas e comunica às autoridades competentes quando conclui pela existência de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores.
Por meio dessas operações (Transação 241), foi sacado R$ 1,3 milhão.
A operação que afastou os conselheiros do TCE-MS, batizada de Terceirização de Ouro, ocorreu na quinta-feira e foi conduzida pela Polícia Federal, pela Receita Federal e pela Controladoria-Geral da União.
Os policiais cumpriram ao menos 30 mandados de busca e apreensão, um deles no prédio do TCE-MS, em Campo Grande, onde ficaram atrás de provas por ao menos sete horas.
Com o afastamento do presidente da Corte Fiscal, Iran Coelho das Neves, assumiu o vice, Jerson Domingos. Conforme a assessoria do TCE-MS, assumem as vagas dos afastados auditores-fiscais do Tribunal.
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FRONTEIRA FINAL
Esse é o primeiro voo à Lua desde a última Missão Apollo, que data de 1972 e cápsula Orion deve pousar no Oceano Pacífico por volta de 14h40 (pelo horário de Brasília)
10/12/2022 21h00
Em retorno da órbita lunar desde 1º de dezembro, a Missão Artemis 1 iniciará à operação de amerissagem às 14h deste domingo (horário de Brasília), quando a cápsula Orion se separa do módulo de serviço NASA/ Joel Kowsky
Primeiro voo à Lua desde a última Missão Apollo, em 1972, a Missão Artemis 1 chega ao fim amanhã (11), quando a cápsula Orion pousa no Oceano Pacífico, perto da costa mexicana.
A amerissagem (pouso no mar) está prevista para as 14h40 (horário de Brasília) na costa ocidental da península da Baixa Califórnia, que pertence ao México, após 26 dias de viagem.

Em retorno da órbita lunar desde 1º de dezembro, a Missão Artemis 1 iniciará à operação de amerissagem às 14h deste domingo (também horário de Brasília), quando a cápsula Orion se separa do módulo de serviço.
Fabricado pela Agência Espacial Europeia, o módulo contém os propulsores, os motores e os painéis solares que forneceram energia para a nave por quase um mês.

Após a separação, a Orion fará uma manobra ousada na borda da atmosfera terrestre.
Com a proteção de um material especial que amortece colisões, a cápsula “quicará” na atmosfera e aproveitará o impulso para aproximar-se da costa oeste americana. A manobra não era possível durante o Programa Apollo.
Os técnicos da Nasa verificação se os isolantes térmicos, que suportam temperaturas de até 2,7 mil graus Celsius (°C), conseguirão preservar o interior da cápsula, onde estão instalados três manequins (um de corpo inteiro e dois dorsos idênticos) com sensores que monitorarão, entre outras coisas, a temperatura, a pressão e a radiação.

Maior que o das Missões Apollo, o escudo térmico tem 5 metros de diâmetro e é composto de uma treliça de titânio coberta de uma película de fibra de carbono e de um material ablativo (que afasta o calor) que fará parte da proteção se desgastar na atmosfera.
Segundo a Nasa, agência espacial norte-americana, a separação de parte do escudo reduz o estresse (térmico e físico) do restante da sonda e ajuda a retirar o calor.
A Orion abre a capa protetora dos paraquedas, que impedem que eles se queimem antes do momento certo. A capa é necessária porque os paraquedas só suportam temperaturas de até 2,6 mil °C.
Com a proteção em funcionamento, três paraquedas de fibra de titânio, material leve e resistente, se abrirão.

A 25 mil pés (7,6 metros) de altitude, dois outros paraquedas se abrirão e reduzirão a velocidade de queda para 160 quilômetros por hora (km/h).
Compostos de um material híbrido de kevlar (fibra sintética de aramida) e nylon, os paraquedas pesam 80 quilogramas (Kg) cada e ficarão 30 metros acima da cápsula quando forem totalmente abertos.

A 9,5 mil pés (2,9 mil metros) de altitude, os dois paraquedas serão descartados da sonda para a abertura de três paraquedas, de menor dimensão e de 5 kg cada um.
Esses paraquedas também são feitos de kevlar e nylon. Os três paraquedas principais, com até 80 metros de comprimento se abertos, serão acionados para reduzir a velocidade de queda para 32 quilômetros por hora.

Ao todo, 11 paraquedas serão acionados na operação de pouso: três de fibra de titânio, dois de 80 kg, três de 5 kg e os três principais.
Segundo a Nasa, a amerissagem poderá ocorrer em segurança, mesmo que um paraqueda de 80 kg e um paraqueda principal falhe.
A amerissagem está prevista para ocorrer 40 minutos após o início da operação de reentrada, em algum ponto do Oceano Pacífico perto da península da Baixa Califórnia.
A Marinha norte-americana e uma equipe de resgate do Centro Espacial Kennedy trabalharão em conjunto para recuperarem a cápsula.
Mergulhadores conectarão um cabo à embarcação, que será puxada para um espaço no convés de um navio da Marinha. Equipes de procura recuperarão a capa protetora e os três paraquedas principais.

Considerado o primeiro teste para o retorno de missões tripuladas à Lua, a Missão Artemis 1 é organizada pela Nasa em parceria com 21 países, entre os quais o Brasil.
O lançamento ocorreu na base de Cabo Canaveral, na Flórida, em 16 de novembro, após duas tentativas sem sucesso.

Em 21 de novembro, a missão aproximou-se da Lua e entrou na órbita retrógrada do satélite em 25 de novembro.
Seis dias mais tarde, em 1º de dezembro, afastou-se da órbita da Lua e começou o retorno à Terra.
A viagem não tripulada marcou uma série de testes na órbita da Lua, tanto em relação aos equipamentos quanto à cápsula Orion, que deve levar até quatro astronautas na segunda etapa da missão, prevista para ocorrer até 2026.

A missão pretende ampliar a atuação no sistema solar, de forma a construir uma base lunar permanente, sustentável e fazer com que a Lua seja um ponto de apoio para projetos em Marte.
**(Com informações da NASA)
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CLIMA
Defesa Civil foi acionada para apoio e atendimento em caso de necessidade da prefeitura do município
10/12/2022 18h30
Nazareno Sousa da Silva/Google Maps
Devido às chuvas em novembro, o município de Caracol (MS) decretou situação de emergência e nesta sexta-feira (9) a Defesa Civil Nacional homologou o pedido.
Segundo o Coordenador Estadual de Defesa Civil do MS, Coronel Fábio Catarineli, o pedido é acatado após vários estragos na cidade.
“A Defesa Civil do município, a prefeitura, ela decretou a situação de emergência e depois o estado homologou. E agora a última informação que nós tivemos foi se eu não me engano sexta-feira que houve o reconhecimento federal pra eles, né? Da situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.”, disse Catarineli.
Dessa forma a prefeitura recebeu atendimentos e, ainda segundo o Coronel, a situação de emergência serve para, em eventual necessidade, a cidade pode solicitar recursos do Governo Federal ou do estado.
Questionado acerca da situação atual de Caracol, Fábio afirma que está estável e que o pedido faz parte de um processo de reconhecimento federal.
“O município decreta situação de emergência, depois vai pro estado toda a documentação, a gente faz avaliação, homologa que foi um decreto do estado. Depois o governo federal, se estiver tudo ok, faz o plano de trabalho pelo sistema e solicita apoio, né? Mas aí só se houver necessidade, mas aí já é uma decisão do prefeito.”, conclui Fábio.
Neste domingo, segundo previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Caracol tem previsão de chegar na Temperatura Máxima de 36°C e mínima de 25°C. 
Com informações do Informativo do Tempo do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS (CEMTEC), a previsão para o domingo (11) no estado indica clima instável, com chuvas de intensidade fraca a moderada.
Podem ocorrer chuvas mais fortes e tempestades com raios e rajadas de vento, com probabilidade de queda de granizo nas regiões sul e oeste do estado. 
Para o sul do estado são esperados temperaturas mínimas entre 24/27ºC e máximas de até 34ºC. Já na região norte, a mínima estará entre 22/26ºC e máxima de até 36ºC. Na capital do estado, Campo Grande, a mínima será de 23ºC e máxima de 31ºC.
Na maior parte do estado, ventos devem atuar no quadrante norte, com rajadas de vento entre 30-50 km/h e em algumas localidades podendo atingir valores acima de 50 km/h.
 
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