STJ PRORROGA AFASTAMENTO DA DESEMBARGADORA SANDRA INÊS.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, prorrogou por mais um ano, o afastamento do desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada está afastada da função desde março de 2020.

A desembargadora é investigada pela Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia. O filho de Sandra Inês, Vasco Rusciolelli, também está sendo investigado. Estima-se que juntos, eles receberam cerca de R$ 4 milhões em repasse ilícitos.

A decisão do ministro do STJ foi publicada no último quinta-feira (23) e pontua que a ação é para “preservar a dignidade da Jurisdição”.

“Prestes a exaurir o prazo do afastamento cautelar, entendo persistirem os motivos que deram causa à suspensão da denunciada do cargo como forma de preservar a dignidade da Jurisdição”, afirmou.

Ainda conforme o magistrado, “não é recomendável, assim, permitir que a denunciada reassuma suas atividades, na medida em que os crimes a ela imputados foram praticados, em tese, no desempenho abusivo da função. São delitos que trazem efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário baiano”, completou o ministro.

Em maio do ano passado, a Corte Especial do STJ já havia prorrogado a medida cautelar de afastamento da magistrada, também pelo prazo de um ano.

FONTE: bahiaba.