TCM REJEITA CONTAS DOS PREFEITOS DE MUNDO NOVO E SERRA PRETA.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das prefeituras de Mundo Novo e Serra Preta, sob responsabilidade dos gestores Dr. Adriano (PSB) e Franklin Leite (UB), respectivamente. Ambos os processos foram relatados pelo conselheiro Fernando Vita e julgados em sessão ocorrida nesta terça-feira (7). Cabe recursos das decisões.

Em Mundo Novo, o prefeito José Adriano da Silva, conhecido como Dr. Adriano, teve a prestação de contas rejeitadas pelo não recolhimento de quatro multas da sua responsabilidade, que totalizam R$ 12 mil, aplicadas em processos anteriores. Pelas demais ressalvas apontadas no relatório, o prefeito foi punido com nova multa, de R$4 mil.

Franklin Leite da Silva, prefeito Serra Preta, foi condenado pelo tribunal por não utilizar o percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento de professores. O conselheiro Fernando Vita apurou que foram aplicados R$ 7.592.838,66 – 50,82% do repasse da União neste fundo. O relator determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito. O gestor também foi multado em R$6 mil.

FONTE: bahiaba.