Transparência e combate à corrupção, a flor murcha que Moedas … – Expresso

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Vereadora do PS na Câmara Municipal de Lisboa
19 janeiro 2023 10:48
19 janeiro 2023 10:48
Na primeira reunião de Câmara de 2023, a vereadora que cumula o pelouro do urbanismo com a transparência e combate à corrupção dirigiu à Câmara uma proposta, que assina, para a construção, em Lisboa, de um hotel de 5 estrelas de Isabel dos Santos – sem que nada na documentação distribuída o evidencie, e manifestando surpresa quando o PS o denunciou.
A proposta que Joana Almeida “tem a honra de propor” é demonstrativa, desde logo, de um problema de coordenação – a Vereadora Joana Almeida do Urbanismo não tem mostrado as suas propostas à Vereadora Joana Almeida da Transparência e Combate à Corrupção.
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E a resposta oficial da Câmara Municipal de Lisboa de que “os serviços do Urbanismo não têm competências para avaliar a idoneidade de cada requerente” é, em si, muito mais grave do que não ter sido identificado o problema. É a confissão de que entende que não tinha de o fazer. É a confissão de que o pelouro de tão transparente, no nome, é afinal invisível. É a confissão de que transparência e combate à corrupção na Câmara Municipal de Lisboa não passam de um adereço, um objeto de cena, um enfeite, o cesto de roupa de Falstaff dentro do qual Moedas também se esconde.
É que se a vereadora do Urbanismo considera não ter aquelas competências, é urgente que pergunte à vereadora da Transparência se por acaso as terá. E se esta, também, não as tiver que peça a Carlos Moedas que as delegue com urgência, porque seria sinal de que o Presidente se mostra incompetente no aprofundamento da transparência na Câmara, do qual fez bandeira eleitoral.
Já em março de 2022, Carlos Moedas anunciava que seria criado um departamento de Transparência e Corrupção “que esteja, efetivamente, a tratar este tema dia e noite”, mas com que objetivo que não seja o de identificar situações como a iminência da Câmara Municipal aprovar um projeto urbanístico a Isabel dos Santos, alertando e produzindo informação que assegure aos vereadores que todas as propostas que lhes são submetidas cumprem, por exemplo, com a legislação de branqueamento de capitais?
Se não é para identificar situações como esta, então, para que serve um pelouro e um departamento de transparência e combate à corrupção?
Bom, ignorando por que bulas se guia, será que Joana Almeida de dia assume o pelouro do Urbanismo, e terá sido de noite que foi informada da autorização da festa em Monsanto, em pleno período de alerta devido ao risco de incêndio? Terá sido de noite que lhe foi remetida a trapalhada em torno do Festival Kalorama? Terá sido de noite que lhe contaram que o vereador Pedro Simas não podia, em regime de prestação de serviços, ser em simultâneo o assessor Pedro Simas? Terá sido de noite que o centro de vacinação na FIL foi contratado, meses depois do serviço prestado, através de ajuste direto ilegal? É que se tudo isto se passou de noite, a vereadora com o pelouro da Transparência e do Combate à Corrupção, que nada vê e nada escrutina, de noite, só pode andar a dormir.
Porém, de dia, já neste mandato, foi aprovado por unanimidade o Código de Ética e Conduta, o qual, no seu artigo 17.º, obriga a “comunicar qualquer situação de incumprimento dos princípios e valores de natureza ética nele consagrados, e de ilegalidades, tais como corrupção e infrações conexas, suscetíveis de colocar em risco o correto funcionamento ou a imagem do Município de Lisboa”, o que, naturalmente, inclui a denúncia que os vereadores do PS efetuaram, e que ressalta numa distração que cumpre rapidamente averiguar a que Joana Almeida se imputa: se à vereadora com o pelouro do Urbanismo ou se à vereadora com o pelouro da Transparência e Combate e Corrupção.
Também de dia, na última reunião de 2022, Carlos Moedas votou contra uma moção cuja parte deliberativa se cingia a que “Lisboa cumpra, pelo exemplo, o compromisso que deve assumir em matéria de transparência”, e, hoje, a cidade compreende o motivo – transparência e combate à corrupção não são promessas para cumprir, são para proclamar.
É, pois, imperativo que Carlos Moedas, saia do cesto de roupa de Falstaff, e, venha prestar todos os esclarecimentos que se impõem – desde logo, se não é para identificar situações como esta, então, para que serve um pelouro e um departamento de transparência e combate à corrupção? – desejando-se que, pelo menos, consiga trazer viço à flor que, por ora, murcha na lapela que carrega.
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