Uma política que pode mudar o Brasil, e há prefeitos contra – O POVO

Escreve sobre política, seus bastidores e desdobramentos na vida do cidadão comum. Já foi repórter de Política, editor-adjunto da área, editor-executivo de Cotidiano, editor-executivo do O POVO Online e coordenador de conteúdo digital. Atualmente é editor-chefe de Política e colunista
Desde o ano passado, é travada uma batalha política em torno do piso salarial dos professores. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se posiciona contra a concessão de reajuste aos trabalhadores do magistério com base na Lei do Piso, de 2008. Isso começou a ocorrer desde a entrada em vigor do novo Fundeb, em 2020, que aumentou o volume de recursos federais para a educação. Por causa disso, o salário dos professores deve crescer na mesma medida. Em potencial, uma das maiores transformações que o Brasil já conheceu.
O Brasil se habituou a ter no professor um emprego pouco valorizado. Sobretudo na educação básica em escolas públicas. Estudantes são desestimulados pelos pais a trabalharem na área. Sobretudo quando os pais são professores e muitas vezes não querem que os filhos enfrentem as mesmas agruras: baixos salários, más condições, ter de acumular vários empregos para ter dignidade. Em salas de aula de escolas particulares, pelo menos, tornou-se raro que os melhores alunos queiram ser professores.
Houve tempo em que a função era mais valorizada. A mudança, paradoxalmente, ocorreu na proporção em que se buscou a universalização do ensino. Foi necessário ter muito mais professores, em salas cada vez mais lotadas. São a categoria mais numerosa do serviço público. Quanto têm aumento, portanto, o impacto na folha de pagamento é significativo. A solução encontrada pelo poder público foi pagar mal. Uma política fiscal com impacto direto no projeto de nação.
O que houve com o novo Fundeb? Aumentou o volume de dinheiro federal para o fundo que financia a educação. Era 10%. Atualmente, 17%. Até 2026, irá a 23%. Como isso impacta os professores? Pela lei de 2008, o critério para definir o piso salarial dos professores é o valor por aluno repassado pelo Fundeb a estados e municípios. Quando o Fundeb sobe, o salário acompanha.
Em 2021, por causa da pandemia, não houve reajuste. Já em 2022, o percentual, que havia ficado represado no ano anterior, foi de 33,24%. Em 2023, o percentual é de 14,9%. O piso, que no começo do ano passado era R$ 2.886,24. Com os reajustes de 2022 e 2023, está em R$ 4.420,55. Percebe o tamanho da mudança? Como afirmei, haverá outros ganhos significativos até 2026.
Não é apenas ganho de poder aquisitivo. É o início da desconstrução de um processo histórico de desvalorização do professor. Pode voltar a ser uma profissão que as pessoas querem seguir, sonham ser. Não basta salário. Mas, é pré-requisito. Isso pode mudar tudo, representar um salto consistente de desenvolvimento.
Prefeituras, representadas pela atrasada CNM, questionam o cálculo e apontam risco de desequilíbrio fiscal das prefeituras. Sobre isso, cabe pontuar:
1) O aumento é proporcional ao que estados e municípios receberão a mais do Fundeb via governo federal. Ou seja, há dinheiro extra para isso.
2) Do total do Fundeb, 70% tem de ser gasto por estados e municípios com profissionais da educação. Não pode ir para outra coisa. Se não pagarem salários, precisa virar abono — como até ocorreu em vários municípios.
3) A lei prevê que, se estados e municípios demonstrarem que não há condições de pagar, o governo federal deve complementar.
Intrigante que a gloriosa CNM não brigue por mais recursos, mas para pagar menos aos professores.
O que reivindica a confederação de prefeitos? Reajustar o piso pela inflação. Ora, se houver apenas a reposição da perda de poder aquisitivo, os professores não terão aumento salarial real. O poder de compra ficará congelado, apenas sendo reposto. E congelado num patamar que apenas começa a deixar de ser ruim. Perde-se justamente a grande transformação, que é mudar o status do que significa ser professor, a forma como a profissão é vista e se vê.
O problema é que muitas prefeituras porcamente administradas já estão quebradas, e não é por causa dos professores. Se não derem aumento algum, ainda estarão quebradas. O buraco aí é mais embaixo.

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