TCM-BA: Apesar de duas vagas a serem preenchidas até o final de 2026, próximo governador não deve indicar novos conselheiros

A composição do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deve passar por mudanças ainda em 2026, com a abertura de uma vaga decorrente de aposentadoria compulsória e uma indicação ainda pendente por parte do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Um levantamento feito pelo Bahia Notícias com base na idade atual dos conselheiros e nas regras que estabelecem a aposentadoria aos 75 anos permite traçar um panorama das próximas substituições na Corte.

O TCM-BA é formado por sete conselheiros. Entre eles, o presidente da Corte, Francisco Netto, já comunicou oficialmente que deixará o cargo no dia 9 de agosto de 2026, quando completará 75 anos. O ofício foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida pela deputada Ivana Bastos (PSD), informando a vacância e indicando que a prerrogativa de escolha do substituto cabe ao Legislativo estadual, conforme previsão constitucional.

A movimentação ocorre em paralelo a outra vaga em aberto na Corte. Desde julho de 2025, quando houve a aposentadoria do ex-conselheiro Mário Negromonte, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ainda não formalizou a indicação para o cargo, embora tenha em mãos, há cerca de oito meses, uma lista tríplice composta pelo procurador Guilherme Costa Macêdo e pelas procuradoras Aline Paim Monteiro do Rego e Camila Vasquez Gomes Negromonte, do Ministério Público de Contas.

A escolha para essa vaga permanece sem definição. No contexto político, a indicação de Camila Vasquez esteve associada a articulações envolvendo o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PSB), que é marido dela e durante a janela partidária, deixou o PP e se filiou ao PSB, permanecendo na base governista.