Artigo: Assédio eleitoral: Patrão não pode discriminar ou despedir trabalhador por opinião política – Bahia Notícias

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Achei que nunca mais ia ver briga política com ofensa em muro. Também não imaginei ver quem mais degrada o meio ambiente apoiando evento de sustentabilidade. Mas avaliação política boa mesmo é a de Peroba Belas Coxas. Agora, entre os melhores erros da semana com certeza estão a placa da prefeitura e Fatinha criando uma nova “letra” na campanha. Saiba mais!

"O que não é concebível é a reportagem não estar pronta até agora. Isso não é concebível, foi ontem à noite que aconteceu".

Disse o apresentador Datena, do programa Brasil Urgente, ao fazer duras críticas a sua equipe  por um atraso na entrega de uma reportagem.
Naira Gomes é cofundadora da Marcha do Empoderamento Crespo, um coletivo comprometido com a expansão da discussão de pautas raciais que, inclusive, já reuniu milhares de pessoas nas ruas de Salvador. Além de ativista, Naira é pesquisadora, antropóloga e também tem passagens pela política, sendo candidata a vereadora em 2020 e como assessora parlamentar na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Apesar de reconhecer um progresso, Naira Gomes criticou as a ausência de propostas de pautas raciais dos candidatos, levando em consideração que a maior parte da Bahia são categorizados como negros. Segundo a pesquisadora, a questão racial deveria ser um dos centros do debate político, porém não é algo que vem acontecendo. “Em relação a propostas eu vejo pouco. basicamente, não temos falado sobre violência contra a mulher, a gente não tem falado da precariedade do trabalho da mulher negra, que empreende por necessidade. Por exemplo, estamos acompanhando agora as mulheres marisqueiras na Bahia inteira que passam por diversos problemas, inclusive, um problema que é literalmente lama dentro do útero”, afirmou Naira. A antropóloga também defendeu a implementação de uma banca etnoclassificação para evitar o acontecimento de fraudes, por conta do uso da cota de fundo eleitoral para pessoas negras. “As cotas, principalmente os concursos públicos para altos salários, tinha muita fraude. As pessoas mandavam fotos adulteradas. Tem que ter uma banca de etnoclassificação para que não haja fraude. Atualmente, a cada 10 concursos em São Paulo, quatro têm fraude quando não tem banca”, disse Naira Gomes. Confira a entrevista completa:
O assédio dos vendedores ambulantes de Salvador já foi motivo de polêmica há um tempo atrás. Turistas que visitam a cidade, e até mesmo os soteropolitanos já criticaram a abordagem que as vezes pode parecer invasiva. O BN foi às ruas ouvir todos os lados desta história. Confere aí!
por Ícaro Jorge Santana
O Brasil é um país marcado historicamente por uma série de relações de tutela, silenciamento e submissão. Diante disso, no Jornal O Pasquim, Lélia Gonzales afirmava a importância de assumir as implicações como forma do sujeito se constituir como um ser político, num país que carrega um passado de “mordaças”. Defendendo assim, a liberdade de pensamento e opinião, diante da realidade dura de desigualdades no Brasil.
 
Há alguns anos, tem avançado uma série de ferramentas que visam atacar a cidadania e proibir o livre pensamento de ideias. Em 2014, foi apresentado o PL 7180/14 que visava impedir a discussão crítica na escola, a partir da chamada “Escola Sem Partido”. Resquícios do coronelismo, do histórico ditatorial e a coisificação da vida do período escravocrata, estas ferramentas visam, sobretudo, impedir o exercício da cidadania.
 
É preciso compreender que cidadania está para além da possibilidade de exercer o direito de voto, mas no exercício da própria consciência política, através da liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal de 1988 no art. 5º, IV e IX. Estas garantias são articuladas com outras, como a liberdade de consciência, garantia de intimidade e vida privada, liberdade de crença, assim como o direito a convicção política expressa no art. 5º VIII da CF/88 e a liberdade partidária.
 
O trabalhador é um cidadão, independente da função e da relação de trabalho. As garantias e a proteção da dignidade deste trabalhador, assim como as liberdades expressas na Constituição, não devem ser suprimidas em consequência da relação de trabalho. A escolha do voto, opinião e convicção política é direito de todo cidadão e o empregador apenas pode exercer o direito de direção no que for referente a finalidade laboral, sob pena de abuso de direito.
 
Além disso, atenta-se que a postura de assediar mediante violência psicológica no trabalho com fins de eleição é considerado crime previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4737/65), sendo vedada qualquer tipo de imposição relacionada ao processo eleitoral. As consequências deste ato assumido pelo empregador ensejam ilícitos que podem atingir as esferas criminais, civis e trabalhistas.
 
O trabalhador que estiver se sentido ameaçado pelo seu empregador, além da possibilidade de garantir seus direitos pela via individual judicialmente, pode denunciar o fato no Ministério Público do Trabalho. Este comportamento por parte dos empregadores não pode ser normalizado, trata-se aqui de um retorno a lógica coronelista do “voto de cabresto” que deve ser combatida. É preciso defender a liberdade política e o direito ao voto secreto.
 
*Ícaro Jorge da Silva Santana é mestre em Estudos Interdisciplinares Sobre Universidade pela UFBA, bacharel interdisciplinar em Humanidades pela UFBA e graduando em Direito na UFBA, militante do MNU (Movimento Negro Unificado), pesquisador do OVE (Observatório de Vivência Estudantil da UFBA) e membro colaborador da Comissão de Promoção a Igualdade Racial OAB/BA
 
 
*Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias
Estamos na reta final. Falta pouco para conhecermos o governador da Bahia e o presidente da República para os próximos quatro anos. A campanha foi acirrada no estado e provocou, no primeiro turno, mais uma virada do grupo que governa a Bahia há quase 16 anos. Agora, no segundo turno, as pesquisas apontam para uma disputa equilibrada, que deve ser decidida nos detalhes. Jerônimo Rodrigues, que quase venceu as eleições já no primeiro turno, agora aparece com uma leve vantagem nos números divulgados. Ele aumentou a sua lista de apoiadores durante o segundo turno e, se apegando a Lula, pretende dar mais uma vitória ao PT na Bahia. Já ACM Neto viu sua base desidratar nas últimas semanas e se equilibra na neutralidade nacional para seguir tendo chances de vencer. Afinal, quais são as chances de cada candidato na votação de domingo? O que ACM Neto e Jerônimo construíram durante a campanha eleitoral? O Terceiro Turno desta semana discute a reta final das eleições de 2022 e dá seus prognósticos do que veremos nas apurações do TSE.

O que será essencial para a escolha dos candidatos no segundo turno?
O Brasil é um país marcado historicamente por uma série de relações de tutela, silenciamento e submissão. Diante disso, no Jornal O Pasquim, Lélia Gonzales afirmava a importância de assumir as implicações como forma do sujeito se constituir como um ser político, num país que carrega um passado de “mordaças”. Defendendo assim, a liberdade de pensamento e opinião, diante da realidade dura de desigualdades no Brasil.

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