Coluna: Política & Políticos – O piso dos professores – JDV – Jornal do Vale do Itapocu

Celso Machado comenta os principais acontecimentos da política catarinense
25/01/2023
Por Redação JDV

Anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT/Ceará), o novo piso nacional dos professores do ensino básico foi reajustado em cerca de 15%. Sobe de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, conforme Portaria publicada no Diário Oficial da União. Em 2022 o reajuste foi de 33,24% e elevou o piso de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. Detalhe: o piso é definido pelo governo federal, mas quem paga a conta são os governos estaduais e municípios.
Ações na Justiça Federal
O reajuste provocou várias ações na Justiça Federal movidas por prefeituras alegando falta de recursos e que o reajuste tem de ser definido em lei e não em Portaria. Situação parecida vive a enfermagem. O piso nacional aprovado em dezembro foi suspenso pelo STF até que sejam definidas as fontes de recursos. A relatora do projeto de lei foi a deputada federal Carmem Zanotto (Cidadania). Enfermeira por formação e atual secretária estadual da Saúde.
 
CURTAS
*Mês de janeiro leva a marca de improdutivo no âmbito do governo estadual no que toca às promessas impactantes de obras e serviços repetidas como que um mantra na campanha eleitoral. Não sem um propósito, no discurso de posse Jorginho Mello (PL) sinalizou que a realidade das finanças não refletia o discurso de Carlos Moisés (Republicanos) no final do mandato. Era a senha para se tentar amenizar prejuízos políticos já em início de governo.
* O diagnóstico financeiro apresentado nesta semana é negativo, mas real. Com um déficit de R$ 2,8 bilhões. Exemplo: SC deixou de arrecadar R$ 300 milhões/mês com a redução do ICMS a sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, de 25% para 17%. Mas na campanha já se sabia disso. O grande impasse (político), e já se sabia disso também, são os benefícios fiscais concedidos ao longo dos anos:  R$ 20 bilhões! Mexer aí é como mexer em um ninho de marimbondos.
*O relatório-diagnóstico apresentado pelo secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, serve, por enquanto, para justificar a inércia. Foi mais para questionar o governo de Moisés do que para apresentar ações. Exemplos: o governo não sabe de onde tirar R$ 2 bilhões (custo inicial) a partir do segundo semestre para bancar mensalidades de todos os cursos das 14 universidades do Sistema Acafe, hoje com 140 mil alunos.
*Também não se deu a “urgência urgentíssima” às cirurgias eletivas. A fila de espera tem mais de 100 mil pessoas. E nem se sabe, ainda, como e quando a estrutura hospitalar da rede pública será disponibilizada. E, por fim, o Plano 1000 (mil reais por habitante) será mantido, como prometeu Jorginho? No orçamento de 2023 não há recursos reservados. São R$ 7 bilhões.
*Afinal, ou se honra os contratos, ou se rasga o que já foi assinado. O governador eleito em outubro cooptou, no segundo turno, dezenas de prefeitos com a promessa de manter o Plano 1000, mal visto pelo Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado pela falta da necessária transparência.
*Na verdade, tudo depende da “arrumação” de interesses escancarados que permeiam a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dia 1º de fevereiro. A partir de então e da distribuição de importantes secretarias se saberá o tamanho da base governista. Uma delas a de Infraestrutura, com R$ 2,5 bilhões de orçamento para 2023, prometida ao MDB.
 

Peixer na Assembleia
Mauricio Peixer (PL), vereador de Joinville, assume mandato na Assembleia Legislativa dia 1º de fevereiro. Primeiro suplente do partido, ocupará a cadeira de Estêner Soratto (PL/Tubarão), que preferiu chefiar a Casa Civil de Jorginho Mello (PL) do que exercer seu primeiro mandato de deputado estadual. Peixer já definiu suas duas principais bandeiras.
 
Promessas de Jorginho
Uma das metas é cobrar promessa de campanha de Jorginho Mello (PL) de assumir a folha de salários dos funcionários do Hospital Municipal São José (Joinville). Eram R$ 18 milhões/mês em setembro do ano passado. E a continuidade do Plano 1000. Joinville, pela população de 2022, tem direito a R$ 604 milhões. Do total, R$ 302 milhões são projetos já encaminhados.
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