ConJur – Alexandre manda arquivar representação contra Michelle … – Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento, nesta quarta-feira (14/12), da representação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a primeira-dama Michelle Bolsonaro.
No pedido, o senador ligava Michelle aos atos antidemocráticos ocorridos na última segunda-feira (12/12), quando apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília, e queimaram carros e ônibus na região central da capital.
De acordo com Randolfe, "há veementes indícios", a partir de postagens nas redes sociais e em reportagens, de que a primeira-dama teria fornecido alimentação aos manifestantes.
Ao analisar o documento, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que não foi apresentado "nenhum indício real de fato típico" praticado por Michelle ou dos meios que ela teria usado para favorecer os manifestantes.
"Dessa maneira, na presente hipótese a representação em face de Michelle Bolsonaro carece de elementos indiciários mínimos, restando patente a ausência de justa causa para a instauração da investigação, sendo, portanto, necessário seu imediato arquivamento", anotou o ministro.
Na petição, Randolfe também requereu que fosse determinada a investigação das atos de violência ocorridos na segunda-feira. Alexandre, porém, explicou que condutas desse tipo já estão sendo apuradas pelo STF.
"As condutas noticiadas, portanto, fazem parte de atos mais abrangentes, investigados nesta Suprema Corte, notadamente no âmbito das Pets 10.685/DF, 10.763/DF e 10.764/DF."
O ministro destacou, ainda, que o Ministro da Justiça e o governador do Distrito Federal já foram oficiados e têm 48 horas para informarem as medidas tomadas pelas forças de segurança em relação aos fatos.
Clique aqui para ler a decisão.
Inquérito 4.874
 
Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2022, 21h59
1 comentário
AC-RJ (Advogado Autônomo)
15 de dezembro de 2022, 9h50
O radicalismo político deste site me preocupa muito. Quem não está de acordo com a sua ideologia é rotulado de golpista, extremista ou radical, ainda que esteja apenas manifestando pacificamente as suas ideias. Corre-se o risco de se chegar a um momento, sem exagero algum, de o site pedir punições inaceitáveis aos conservadores, tais como prisão em campos de concentração no estilo gulag soviético ou fuzilamento em paredão no estilo castrista cubano.

Prosseguindo neste aspecto, a matéria está totalmente distorcida. Conforme amplamente comprovado em vídeos nas redes sociais, já foram identificados quem cometeu os crimes narrados pelo site. Nenhum deles é apoiador do presidente Jair Bolsonaro.
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