Governo Jair Bolsonaro sugere nova regra fiscal – 25/12/2022 – Diário do Grande ABC

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Governo Jair Bolsonaro sugere nova regra fiscal
Clauber Cleber Caetano/PR
Nota técnica da Secretaria de Política Econômica propõe quatro mudanças de aperfeiçoamento ao teto de gastos
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25/12/2022 | 09:06

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A SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou anteontem uma proposta de novo arcabouço fiscal. A nota técnica propõe quatro mudanças de aperfeiçoamento ao teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
Ela se soma a outras propostas já formuladas, como a do Tesouro Nacional, que poderão ser avaliadas pelo futuro ministro da Fazenda no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Haddad.
A SPE propõe o crescimento real (acima da inflação) do teto de forma permanente quando o PIB (Produto Interno Bruto) subir acima de um 1%. Já em caso de recessão, a proposta autoriza o crescimento real temporário da regra fiscal.
Em caso de privatizações ou de aprovação de reformas fiscais estruturais, parte do valor extra será excluído do teto. E, por fim, determina que todo o crescimento do teto acima da inflação deverá ser alocado em despesas discricionárias — ou seja, para investimentos e custeio da máquina pública.
Pela proposta, duas quedas seguidas do PIB abririam a possibilidade de o governo lançar mão de crédito extraordinário na proporção média das quedas.
“Assim, se houvesse, por exemplo, queda de 0,3% e 0,5% em dois PIB trimestrais consecutivos, configura-se a possibilidade de abertura de crédito extraordinário de 0,4% do valor do teto de gastos. Este mecanismo permitiria uma resposta rápida nos períodos recessivos”, informou a SPE.
TESOURO
No mês passado, o Tesouro Nacional também divulgou uma proposta de regra fiscal. Escrita por oito técnicos do órgão, o texto propõe uma regra de despesa para substituir o teto de gastos, vinculada a uma âncora fiscal que tem a dívida como referência.
Pela proposta, quanto maior o nível de dívida pública, menor será a taxa de crescimento real das despesas. Se a dívida estiver em trajetória crescente, o limite para a despesa será menor do que se a dívida estiver em trajetória declinante.
Os gastos do governo federal poderiam crescer acima da inflação em até 2,5% no cenário mais favorável.
Pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição, promulgada no Congresso, o governo deve enviar uma proposta de regra fiscal para substituir o teto até agosto, via lei complementar. Haddad tem dito que deve antecipar o envio da proposta, e que está aberto a sugestões. “Vou ouvir técnicos do Tesouro, a academia, os economistas em quem confio, a sociedade”, comentou.
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