Governo Lula chama de falsas as razões dos EUA para revogar visto de embaixadora

O governo brasileiro disse que as justificativas dadas pelos Estados Unidos para revogar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti, são falsas —e acusou a gestão Donald Trump de tentar interferir nas eleições brasileiras.

A medida americana ocorreu em retaliação ao que os EUA entendem como demora do Brasil de conceder aval para que Daniel Perez assuma suas funções como novo embaixador em Brasília. Também veio cerca de dez dias depois de o Itamaraty negar o visto a funcionários americanos que viriam ao país questionar as eleições.

“O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas. O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência”, diz a nota.

Auxiliares de Trump destacaram que o visto de Viotti só será reestabelecido caso o governo Lula dê a luz verde para Perez —um procedimento conhecido como agrément.

Até o momento, diplomatas do governo diziam que as recentes investidas dos EUA contra o Brasil não afetariam a concessão do agrément ao embaixador americano. Por outro lado, afirmavam que o governo Trump enviou o nome de Daniel Perez fora dos procedimentos padrões.

Na nota, o governo brasileiro expôs o incômodo com a quebra de protocolo e afirma que não é estipulado prazo para concessão do agrément. O pedido ainda está em análise.

“O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro. O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément”, diz trecho.

Ainda no posicionamento oficial, o governo Lula citou a tentativa de envio de dois funcionários americanos para fiscalizarem as eleições para presidente no Brasil. A gestão classifica a movimentação como uma tentativa inaceitável de interferência na disputa nacional.

“A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo. Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”, afirma o governo.

Embora tenham se passado mais de 30 dias desde a solicitação do agrément de Perez ao Brasil, o processo de sua nomeação se arrasta por mais tempo: são mais de dois meses desde que Trump anunciou seu nome, medida tomada antes mesmo de consulta ao governo brasileiro —o que também é incomum na diplomacia.

O governo brasileiro finaliza a nota reiterando que se opõe à lógica de confrontação defende a manutenção do diálogo e da negociação na relação entre os países.

A praxe é que o país que envia o embaixador consulte previamente a nação anfitriã e aguarde sua manifestação antes de oficializar a indicação.

Os EUA solicitaram autorização ao Brasil para nomear Perez —no jargão diplomática chamado agrément— um mês depois de a Casa Branca tornar pública sua indicação. Ao agir dessa forma, romperam com a prática tradicional, segundo a qual o país que envia o embaixador consulta previamente a nação anfitriã e aguarda sua manifestação antes de oficializar a indicação.

Segundo o Departamento de Estado apesar das tentativas de Washington, Brasília continuou adiando e dificultando o processo. Dessa forma, a revogação do visto seria uma medida de reciprocidade.

A diplomata brasileira ainda não será expulsa dos EUA, contudo. Caso Viotti deixe os Estados Unidos, terá de solicitar um novo visto para retornar ao país, esclareceu o porta-voz —que, ao mesmo tempo, disse que novas medidas não estão descartadas caso o governo Lula não aceita a indicação de Perez, insinuando que Viotti ainda pode ser forçada a sair.

Ademais, o nome escolhido por Trump ainda não foi aprovado pelo Senado dos EUA. No último dia 22, um comitê da Casa deu o aval para que a escolha de Perez vá ao plenário, mas isso ainda não ocorreu —e, no próximo dia 10, o Legislativo americano entra em recesso até o dia 14 de setembro.

O chefe do Departamento de Estado, Marco Rubio, é um forte crítico da esquerda latino-americana e já confrontou o governo Lula em diferentes ocasiões. Logo após o anúncio do USTR (Escritório do Comércio dos EUA) de um novo tarifaço contra o Brasil, ele publicou nas redes sociais que “o presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé”.