Relatório do primeiro trimestre do TCE-BA registra 276 julgamentos e R$ 1,06 milhão em débitos imputados

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) concluiu o primeiro trimestre de 2026 com a apreciação de 276 processos. O balanço das atividades, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), detalha as deliberações tomadas pelo Tribunal Pleno e pelas duas câmaras da Corte entre os meses de janeiro e março.

Dentre os processos apreciados, o volume mais expressivo correspondeu a atos de pessoal, com 193 registros de concessões de aposentadoria, reforma e pensão. A pauta de julgamentos incluiu ainda 47 termos e prestações de contas de convênios, 12 recursos e 9 processos de contas de gestores das administrações direta e indireta. O órgão também apreciou quatro denúncias e cinco auditorias concomitantes, que são fiscalizações realizadas em tempo real.

No âmbito das sanções financeiras, o Tribunal imputou o pagamento de R$ 1.062.314,80 em débitos aos responsáveis por irregularidades identificadas. Desse total, o montante de R$ 890,8 mil foi originado em prestações de contas de recursos estaduais destinados a entidades e instituições.

No mesmo período, foram aplicadas multas totalizando R$ 28.641. Para o exercício atual, o valor máximo da multa aplicável foi atualizado para R$ 35.304,71. Em relação à recuperação de valores, o relatório aponta o recolhimento voluntário de R$ 84,7 mil aos cofres públicos.