Serrano critica ‘engessamento’ e reforça que Lula não tem de seguir lista tríplice da PGR – CartaCapital

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‘Governos Lula e Dilma cometeram um pecado de confundir República com autarquia’, diz o jurista; o presidente indicará o sucessor de Aras
O governo Lula (PT) terá a tarefa de indicar o próximo procurador-geral da República, já que o mandato de Augusto Aras termina em setembro deste ano. Apesar de eventuais polêmicas, o presidente tem o direito de não seguir a lista tríplice apresentada pelo Ministério Público Federal ao oficializar sua escolha, sustenta  o advogado e professor de direito constitucional Pedro Serrano.
“Os governos Lula e Dilma cometeram um determinado pecado de confundir República com autarquia, governo republicano com governo autárquico. Então, acharam que dar independência ao Ministério Público, por exemplo, é entregar aos procuradores o direito de eleger o PGR, que é um cargo essencialmente de agente político”, avaliou Serrano entrevista ao canal de CartaCapital no Youtube, nesta terça-feira 31.
Em seu primeiro mandato presidencial, Lula selecionou o primeiro colocado da lista tríplice, o subprocurador-geral da República Cláudio Lemos Fontele. A primeira consulta aconteceu em 2001, mas a lista foi rejeitada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
O direito do presidente da República de indicar o comandante do MPF consta da Constituição Federal. Diz o artigo 128 da Carta: “O Ministério Público da União tem por chefe o procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução”.
Segundo Serrano, os governos, por ingenuidade ou equívoco, “entregaram para a carreira” essa atribuição.
“Não há no mundo outra carreira de Ministério Público ou Judiciário que tenha esse engessamento que a gente tem, a não participação da política e, portanto, da soberania popular na sua estrutura, como o Ministério Público e o Judiciário brasileiros.”
Ele, porém, fez críticas à gestão de Aras, fruto da tentativa de Bolsonaro de “encabrestar” o MPF nomeando uma pessoa que “o tempo inteiro agiu para não apurar, para não desenvolver suas atividades”.
“A cúpula do Ministério Público hoje é comprometida com a não investigação e apuração dos crimes cometidos pelo governo Bolsonaro.”
Assista à entrevista completa:
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Ana Luiza Basilio
Repórter do site de CartaCapital
Marina Verenicz
Repórter do site de CartaCapital
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