STF decide por unanimidade que próxima vaga de conselheiro do TCE-BA seja ocupada por auditor e finaliza julgamento

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a próxima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) seja ocupada por um auditor da Corte. A decisão do STF, obtida pelo Bahia Notícias, foi divulgada nesta terça-feira (24) e contou com a relatoria do ministro Dias Toffoli.

O STF reconheceu a “perda parcial do objeto”, visto que Josias Gomes tomou posse da cadeira deixada pelo ex-conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza (1950-2024) no início deste ano e a Assembleia Legislativa aprovou a criação dos cargos de auditor no TCE. Todavia, na decisão, a Suprema Corte determinou que a “próxima vaga a ser aberta, independentemente de sua proveniência, seja preenchida por um auditor, salvo se reservada à categoria dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas”.