STF retoma julgamento sobre royalties do petróleo após 13 anos de espera

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VÍDEO: Cantor da banda Raimundos defende Edson Gomes após acusação de agressão: “Injustiçado pela lacração”
domingo, 03/05/2026 – 22h00
Por Redação
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O vocalista da banda Raimundos, Digão, saiu em defesa do cantor Edson Gomes e criticou a repercussão de um desentendimento envolvendo o artista e a cantora Daniela Mercury nos últimos dias. Durante show realizado em Paulo Afonso na madrugada deste domingo (3), o artista afirmou que o maior reggaeman do Brasil teria sido alvo de uma “injustiçado pela lacração”.
No discurso, Digão também classificou o episódio como “sacanagem” e “golpe baixo”, em meio às discussões que seguem movimentando o meio artístico. Confira:
O CASO
O episódio que originou a polêmica aconteceu durante o Troféu Armandinho & Irmãos Macêdo, realizado no último dia 28 de abril, em Salvador. Na ocasião, Daniela Mercury fez um comentário direcionado a Edson Gomes, pedindo que ele fosse carinhoso com a esposa e reforçando um alerta sobre violência contra a mulher.
A fala gerou desconforto no evento. Edson subiu ao palco e reagiu, questionando a declaração e pedindo provas sobre a acusação, afirmando que não aceitava ser exposto daquela forma. O cantor negou qualquer conduta de violência.
Após a repercussão, Daniela Mercury pediu desculpas, mas manteve sua posição de que a fala foi motivada por preocupação com o tema da violência contra a mulher.
Neymar e Robinho Jr se desentendem, mas Santos vê situação com naturalidade
domingo, 03/05/2026 – 21h40
Por Fábio Lázaro e Lucas Musetti Perazolli | Folhapress
Foto: Raul Baretta / Santos FC.
O treino do Santos neste domingo (3), um dia após o empate com o Palmeiras pelo Campeonato Brasileiro, foi marcado por um momento de tensão envolvendo Neymar e Robinho Júnior.
A situação ocorreu durante uma disputa de bola mais ríspida. Neymar entrou com mais força, o que gerou reclamação imediata de Robinho Júnior e deu início a uma discussão entre os dois ainda no gramado.
A informação foi publicada inicialmente pelo “ge” e confirmada pelo UOL
CLIMA FOI QUENTE, MAS VISTO COMO NORMAL
Internamente, o episódio foi tratado com naturalidade. Pessoas ligadas ao clube consideram o desentendimento algo comum em treinos de alta competitividade.
Segundo apuração do UOL, a atividade deste domingo teve nível de intensidade elevado, o que ajuda a explicar o tom mais acalorado da discussão. Ainda de acordo com fontes do clube, Neymar e Robinho Júnior já se acertaram no vestiário após o treinamento.
Apesar disso, houve descontentamento por parte de pessoas próximas a Robinho Júnior, que chegaram a acionar a diretoria santista para registrar reclamação sobre o episódio. Procurado, o estafe do jovem atacante afirmou ter sido pego de surpresa com a informação e preferiu não se manifestar.
Já a assessoria de Neymar não respondeu até o momento. O espaço segue aberto para posicionamento e a matéria será atualizada, caso isso ocorra.
A comissão técnica mantém o entendimento de que o caso não terá desdobramentos internos.
O Santos volta a campo nesta terça-feira, quando enfrenta o Recoleta, do Paraguai, fora de casa. A partida é válida pela Copa Sul-Americana, competição que o Peixe ainda não venceu após três rodadas.
Ossada humana é encontrada dentro de imóvel na Barra neste domingo
domingo, 03/05/2026 – 21h20
Por Redação
Foto: Reprodução / Alô Juca
A ossada humana foi encontrada dentro de um tanque em um imóvel na avenida Oceânica, em frente ao Cristo da Barra. Foi necessário o auxílio do Corpo de Bombeiros para realizar o resgate neste domingo (3).
De acordo com informações do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), ainda não é possível identificar a vítima, só após exames que serão realizados no IML de Salvador.
Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram acionadas e já iniciaram todo trabalho de perícia.
As informações são do Alô Juca.
Cruzeiro saindo da Argentina tem surto de vírus transmitido por roedores e 3 pessoas morrem
domingo, 03/05/2026 – 21h00
Por Redação
Foto: Pippa Low / Divulgação
Três pessoas morreram após um possível surto de hantavírus em um navio de cruzeiro que navegava no Oceano Atlântico, informou a Organização Mundial da Saúde (OMS).Um caso foi confirmado, e outros cinco casos suspeitos estão sob investigação, segundo a OMS. Um cidadão britânico de 69 anos está na UTI em Joanesburgo, na África do Sul.
O Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido informou à BBC que está em contato com a empresa de cruzeiros e as autoridades locais.
“Estamos monitorando de perto os relatos de um possível surto de hantavírus no navio de cruzeiro Hondius e estamos prontos para apoiar os cidadãos britânicos, se necessário”, afirmou o ministério.
O surto foi relatado a bordo do navio de cruzeiro MV Hondius, que viajava da Argentina para Cabo Verde.
As infecções por hantavírus geralmente estão ligadas ao contato com urina ou fezes de roedores infectados, mas, em casos raros, podem se espalhar entre pessoas, causando doenças respiratórias graves.
Foster Mohale, porta-voz do Ministério da Saúde da África do Sul, disse anteriormente à BBC que pelo menos duas pessoas morreram.
Irmãos que foram carbonizadas após incêndio em Serrinha morreram abraçados
domingo, 03/05/2026 – 20h40
Por Redação
Foto: Divulgação
As três crianças que morreram carbonizadas durante um incêndio registrado na manhã deste domingo (3), em Serrinha, no centro-norte da Bahia, foram encontrados abraçados dentro da residência. Os três menores são irmãos.
As vítimas foram identificadas como Jeremias de Jesus Borges, de 6 anos, Samuel Nascimento de Almeida, de 4 anos, e Ismael Nascimento de Jesus.
De acordo com a Polícia Civil da Bahia, a mãe das crianças, de 27 anos, foi autuada em flagrante pela 1ª Delegacia Territorial de Serrinha por abandono de incapaz com resultado morte.
Conforme a ocorrência policial, a mulher teria saído de casa na noite anterior para uma festa, deixando quatro crianças sozinhas no imóvel. Ainda segundo as informações apuradas, uma das crianças teria ateado fogo em um colchão, o que provocou o incêndio.
Uma criança de 7 anos conseguiu sair da casa com vida e foi socorrida para uma unidade de saúde. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia foram acionadas e controlaram as chamas. Guias de perícia e de remoção dos corpos foram expedidas.
A mãe foi conduzida à delegacia, onde permanece custodiada à disposição da Justiça.
Em nota, o prefeito de Serrinha, Cyro Novais (MDB), lamentou a tragédia e decretou luto oficial de três dias no município.
“É impossível não se comover diante de uma tragédia como essa. Três vidas inocentes interrompidas de forma tão dolorosa deixam toda a nossa cidade em estado de choque e luto”, afirmou.
Com 8 mortos pelas chuvas, Pernambuco e Paraíba decretam estado de emergência e calamidade
domingo, 03/05/2026 – 20h20
Por Josué Seixas | Folhapress
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Subiu para oito o número de mortes em decorrência das chuvas que atingiram municípios de Pernambuco e da Paraíba na sexta-feira (1º). Cerca de 10,7 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), decretou estado de emergência no sábado (2) para 27 municípios. A lista inclui Recife, Olinda e São Lourenço da Mata, na região metropolitana, onde foram registradas seis mortes, das quais foram cinco em decorrência de deslizamentos e uma em enxurrada.
O Corpo de Bombeiros disse à reportagem que foi localizado neste domingo (3) o corpo de um idoso de 69 anos que estava desaparecido deste sexta-feira após pular no rio Beberibe, no bairro de Beberibe, no Recife.
Segundo a corporação, como ele entrou no rio por vontade própria, a morte não será contabilizada como decorrente das chuvas.
Na Paraíba, o governador Lucas Ribeiro (Progressistas) decretou calamidade pública também no sábado. O estado estima que 16 mil pessoas tenham sido afetadas. Duas mortes foram registradas em Guarabira, no interior, a cerca de cem quilômetros de João Pessoa.
Ao menos 807 pessoas precisaram ser resgatadas pelo Corpo de Bombeiros em Pernambuco, e outras 306 na Paraíba. A previsão para este domingo (3) e os próximos dias é de chuva de fraca a moderada intensidade nas áreas atingidas.
O Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) aponta risco moderado nos dois estados. O único alerta de risco alto em vigor se refere à região metropolitana de Fortaleza, para enxurradas e inundações, devido aos “altos acumulados existentes e à previsão de altos volumes de chuva em forma de pancadas”.
Aos poucos, uma parte dos serviços tem sido retomada em Pernambuco e na Paraíba. O fornecimento de água foi restabelecido neste domingo em 10 das 48 unidades de abastecimento afetadas, incluindo as de Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Olinda. Em João Pessoa o serviço foi normalizado no sábado.
Nas estradas, o tráfego nas rodovias BR-101 e BR-408 em Pernambuco foi liberado no sábado, segundo o Dnit.
Os governos de Pernambuco e da Paraíba dizem ter intensificado ações, com bombeamento contínuo de áreas, remoção de resíduos, limpeza de canais e distribuição de colchões, lençóis e kits de higiene e de limpeza. Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirma ter enviado equipes técnicas aos dois estados, a fim de apoiar ações e orientar prefeituras.
Bolsonaro segue internado com quadro estável e mantém “boa evolução” após procedimento no ombro
domingo, 03/05/2026 – 20h00
Por Redação
Foto: Isac Nóbrega / PR
O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado com quadro estável após passar por uma cirurgia no ombro, no Hospital DF Star, em Brasília (DF). Em boletim médico divulgado neste domingo (3), o hospital informou que Bolsonaro “mantém boa evolução clínica e com bom controle da dor.”
Ainda de acordo com o boletim, o ex-presidente “segue internado em apartamento para analgesia, medidas de prevenção de trombose e para reabilitação”. A nota é assinada por cinco profissionais do hospital: o cirurgião de ombro Alexandre Firmino Paniago, o cirurgião geral Claudio Birolini, o cardiologista Leandro Echenique, o cardiologia Brasil Caiado e o diretor-geral Alisson Borges.
A cirurgia feita em Bolsonaro foi um reparo artroscópico do manguito rotador, para reparar lesões comprovadas por exames e por relatório fisioterápico. O procedimento foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Bolsonaro, que tem 71 anos, cumpre prisão domiciliar humanitária desde o dia 24 de março, por decisão de Moraes após uma internação por pneumonia bacteriana. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão por seu papel de liderança na trama golpista.
PM recupera carreta e carga de 45 mil litros de combustível roubados em Candeias
domingo, 03/05/2026 – 19h40
Por Redação
Foto: Divulgação / PM
Policiais militares do Esquadrão de Motociclistas Fênix do 12º Batalhão recuperaram uma carreta com carga roubada no município de Candeias e prenderam um suspeito. A ação foi realizada na noite deste sábado (2), resultando na recuperação de 45 mil litros de combustível.
Os militares receberam a denúncia de que uma carreta de combustíveis roubada no município de Candeias, teria seguido para a cidade de Camaçari. Rondas foram realizadas, objetivando a localização do veículo e, após informações, o veículo foi interceptado e apreendido na Rua Beta do Polo Industrial.
Na verificação veicular, foi constatado que o caminhão trator que arrastava a carga ostentava placa divergente das características do veículo, pertencendo a outro veículo roubado.
Na ação, foram apreendidos dois semirreboques, dois caminhões tratores e duas placas frias.
O condutor do veículo foi detido e juntamente com a carga e o automóvel foram apresentados à delegacia para registro do fato e adoção das medidas cabíveis.
Ceni vê Bahia superior, critica erros em gols sofridos e exalta Luciano Juba: “Sérias possibilidades de Seleção”
domingo, 03/05/2026 – 19h23
Por Bia Jesus
Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia
O Bahia arrancou um empate por 2 a 2 com o São Paulo na tarde deste domingo (3), no Estádio Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista, pela 14ª rodada do Campeonato Brasileiro. Luciano Juba e Erick marcaram os gols do Esquadrão, sendo o segundo no último lance da partida.
Após o jogo, o técnico Rogério Ceni valorizou a entrega da equipe, mas apontou erros que resultaram nos gols sofridos pelo Tricolor.
“Acho que lutamos até o fim do jogo. Quando fizemos o gol do Juba fomos melhores, dominamos o jogo. Aí vem um gol de lateral, um contra-ataque, acho que o Nico fica um pouco aberto, David também não marca individual. São coisas que acontecem, mas temos que diminuir o número de erros. Parece que qualquer erro nosso vira gol, temos que prestar atenção mais nisso. De se destacar, as coisas positivas foram a luta, a entrega a todo tempo. Fomos donos do jogo fora de casa, tivemos as melhores ações. Lamentar que sofremos um gol em nosso melhor momento. No fim, o árbitro deu sete minutos, ficou muito parado e não teve mais tempo, acho que poderia ter deixado, acho que teríamos chances porque a gente tinha um jogador a mais”, analisou.
Ceni também fez elogios a Luciano Juba, autor de um dos gols do Bahia, e destacou a versatilidade do jogador dentro do modelo de jogo da equipe.
“O Juba é um cara ótimo de trabalhar, muito profissional, vem ganhando muito respeito dos jogadores, já foi capitão do time. Um cara muito versátil, joga por dentro, joga pelo lado, com construção a três se precisar. Tem boa técnica, boa condição física, joga 90 minutos e raramente se lesiona. Acho que foi um dos grandes acertos em contratações do Bahia desde 2023. Acho ele com sérias possibilidades de poder estar na seleção brasileira. Não tem jogadores que fazem o serviço que ele faz jogando por dentro. Por fora não discuto porque tem muito jogador de força. O Juba tem sido, ele e Nico Acevedo, os mais regulares e constantes. Hoje Nico não estava no nível que mostrou no resto do Campeonato, mas os dois têm sido a base de sustentação de nosso time. Sem ele temos que mudar o sistema de jogo praticamente. Ele nos permite mudar o estilo de jogo sem mudar peças. Sem ele temos que muda tudo”, completou.
O treinador voltou a comentar os erros defensivos e afirmou que o momento de oscilação pode afetar a confiança da equipe, mas evitou responsabilizar individualmente os atletas.
“O jogo construído é um jogo de erros. [O segundo gol do São Paulo] foi uma bobeira de posicionamento no lateral, não era nem para ter chegado até o cruzamento, era uma marcação simples, padrão. Mas você vê que todos eles se doam, se dedicam ao máximo. Não vou crucificar um atleta por um domínio errado, uma bola de escapa. Infelizmente esse momento de oscilação traz menos confiança mesmo. O David poderia ter ido mais firme no primeiro gol. No segundo gol foi tudo muito rápido, poderíamos ter resolvido”, disse.
Ceni também falou sobre o impacto de ter uma semana livre de treinamentos, destacando benefícios físicos, mas também a dificuldade de manter todos os jogadores com ritmo competitivo.
“Ajuda muito na parte física. O que atrapalha é que você não consegue rotacionar o time. Você tem alguns jogadores que ficam com baixa minutagem, e isso atrapalha eles a entrar no ritmo dos titulares. Sempre tem alguém que fica com o rosto mais feio, que quer minutos, então é ruim para isso. Mas é melhor para você trabalhar situações de jogo diferentes. Administrar pessoas é sempre mais difícil quando você tem um jogo por semana. Com dois jogos você consegue rotacionar melhor e deixa as pessoas mais felizes. Mas é melhor ter o tempo para treinar, você consegue trabalhar mais coisas”, finalizou.
Com o resultado, o Bahia volta as atenções para o próximo compromisso no Brasileirão. O Esquadrão enfrenta o Cruzeiro no sábado (9), às 21h, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova.
Caminhonete tomba e deixa quatro feridos na BA-650 entre Ipiaú e Ibirataia
domingo, 03/05/2026 – 19h20
Por Redação
Fotos: Reprodução / Giro Ipiaú
Uma caminhonete tombou no início da tarde deste domingo (3) em um trecho da BA-650, na ligação entre os municípios de Ipiaú e Ibirataia, no Médio Rio de Contas. O acidente ocorreu após o veículo apresentar uma falha mecânica durante o trajeto. Apesar do susto e dos danos materiais, não houve registro de feridos graves.
De acordo com informações apuradas no local pelo Giro Ipiaú, parceiro do Bahia Notícias, o condutor seguia no sentido Ibirataia quando percebeu que o sistema de freios da caminhonete não estava respondendo. Para evitar que o veículo caísse em uma ribanceira, o motorista realizou uma manobra defensiva, direcionando o automóvel para o lado oposto da pista, contra um barranco.
Hospital Geral de Ipiaú | Foto: Reprodução / Sesab
Com o impacto e o subsequente tombamento às margens da rodovia, quatro ocupantes do veículo sofreram escoriações leves. Eles foram prontamente atendidos por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhados ao Hospital Geral de Ipiaú para avaliação médica.
STF retoma julgamento sobre royalties do petróleo após 13 anos de espera
domingo, 03/05/2026 – 19h00
Por Nicola Pamplona | Folhapress
Foto: Marcello Casal Jr. / EBC
O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu caravanas de representantes de governos estaduais, incluindo alguns governadores, nesta semana. Na quarta-feira (29) e na quinta (30), eles estiveram com os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
O motivo das visitas foi a proximidade com mais uma tentativa de julgamento de ações de inconstitucionalidade sobre a lei 12.734/2012, que alterou a distribuição de royalties e participações especiais cobrados sobre a produção de petróleo.
O debate sobre o tema foi agendado para a próxima quinta (6), gerando expectativa de solução de uma pendência que já dura 13 anos, desde que a ministra Carmem Lúcia concedeu liminar derrubando os efeitos da lei a pedido do estado do Rio de Janeiro.
O governador interino do Rio, Ricardo Couto, foi um dos que esteve no STF esta semana. O estado é o maior beneficiário da receita, destino de 85% da arrecadação destinada a governos estaduais. Também sedia os maiores municípios arrecadadores.
Do outro lado, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) levou ao tribunal representantes de diversos estados que hoje não recebem, como Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Acre. Ou que recebem menos, como Paraná e Santa Catarina.
“É a quinta tentativa”, diz o presidente da CNM, Paulo Zulkoski. “A ADI [ação direta de inconstitucionalidade] já foi pautada outras vezes, mas sempre que chegou um momento de decisão, o Rio conseguia reverter. Acredito que agora efetivamente vai acontecer.”
São, na verdade, quatro ADIs, movidas pelos governos do Rio, São Paulo e Espírito Santo e pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Elas alegam que a lei 12.734 viola princípios como o do pacto federativo, do direito adquirido e de responsabilidade fiscal, entre outros.
A lei foi aprovada no governo Dilma Rousseff (PT), na esteira de debates sobre a criação de um fundo para investimentos em educação e saúde com recursos do petróleo. Dilma chegou a vetar a redistribuição dos royalties, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
O texto estabelece que estados e municípios não produtores passam a ter direito a 49% da arrecadação com royalties do petróleo, contra uma fatia de 7,5% atualmente. A distribuição será feita de acordo com critérios dos fundos de participação de estados e municípios.
Estabelece ainda um período de transição de sete anos, nos quais os percentuais vão sendo reduzidos gradativamente, para garantir um prazo de adaptação aos governos estaduais e municipais que perderão parte da receita.
A perda estimada para o Rio de Janeiro é de R$ 21 bilhões anuais, somando o impacto sobre os cofres estaduais e de municípios beneficiados. O Estado deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões, o que representa uma queda de 9,3% da receita corrente líquida.
“Esse é o abismo que teremos nas nossas receitas”, afirmou o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Juliano Pascoal em audiência pública na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para tratar do julgamento do STF.
Ele destacou que os royalties são usados para pagamento da previdência estadual. Com o corte no valor, já no ano que vem duas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas ficariam descobertas. Parte dos recursos também é destinado a fundos de saúde, educação e segurança.
“Nossa receita corrente líquida caindo 9,3% teríamos prejuízo aí nas políticas públicas que recebem esses recursos”, afirmou. “O cidadão vai deixar de ter segurança, deixar de ter saúde adequada e isso tudo é fruto de uma visão deturpada dos estados não produtores”.
Principal voz em defesa da mudança, a CNM defende que a Constituição estabelece que recursos minerais são de propriedade de todos os brasileiros e que o modelo vigente de distribuição privilegia excessivamente regiões que ficam em frente aos campos produtores em alto-mar.
A lei que criou esse modelo foi escrita antes da descoberta do pré-sal, que impulsionou a produção brasileira de petróleo e, em consequência, o pagamento de royalties e participações especiais pelas petroleiras.
Com a concentração das reservas no litoral do Rio de Janeiro, os recursos acabaram ficando concentrados no estado e em municípios fluminenses —cinco deles recebem hoje metade do dinheiro que deveria ser destinado a todos os municípios produtores do país.
Maricá, Niterói, Saquarema e Araruama são beneficiadas pela produção no pré-sal e se tornaram cidades bilionárias nos últimos. Macaé, um grande polo de operações da Petrobras, já figura entre as mais beneficiadas há décadas.
A possibilidade de perda dos recursos uniu o governo a entidades que representam interesses econômicos no estado, como a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) e a Fecomércio-RJ (Federação do Comércio do Rio de Janeiro).
Um dos argumentos dessa força-tarefa é que os royalties são uma espécie de compensação pela cobrança do ICMS dos combustíveis no destino, o que prejudica o Rio. Segundo a Firjan, só em 2025, a produção do estado foi responsável por R$ 64 bilhões em ICMS para outras unidades da federação.
“Esta lei, além de ser inconstitucional, também não resolverá a crise estrutural das finanças municipais e estaduais pelo país afora, mas certamente, vai provocar uma tragédia econômica para o Rio de Janeiro”, disse na Alerj o presidente da Fecomércio, Antônio Queiroz.
Um dos governadores que esteve em Brasília durante a semana, Daniel Vilela, de Goiás, defendeu em nota que a lei não viola, mas reforça o pacto federativo, ao redistribuir “uma riqueza que é nacional e que pertence a todos os brasileiros, com impacto direto na redução das desigualdades regionais”.















