Câmara e Senado vão ao STF para salvar emendas de relator – Poder360

Lira e Pacheco procurarão ministros para oferecer fórmula nova que dá transparência e racionalidade à distribuição; entenda a proposta
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão procurar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para convencê-los a manter o pagamento das emendas de relator do Orçamento. A Corte marcou para 4ª feira (7.dez.2022) o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade da modalidade de repasse.
Em reunião nesta 2ª feira (5.dez), os chefes das duas Casas do Congresso chegaram a uma nova fórmula para dar mais transparência e racionalidade à distribuição. Lira e Pacheco pretendem apresentar o novo modelo ao STF e, assim, tentar manter o encaminhamento de verba aos congressistas.
O Poder360 apurou que os ministros da Corte estão resistentes à manutenção das emendas de relator e que, por ora, tendem a julgá-las inconstitucionais. Só uma excepcionalidade conseguiria reverter esse cenário.
São 4 os processos ajuizados pelos partidos Cidadania, PSB, Psol e PV no STF. As ações estão sob relatoria da ministra Rosa Weber, que preside o Supremo.
Eis a proposta de formatação das emendas de relator que será apresentada pela Câmara e pelo Senado ao STF:

O encontro de Lira e Pacheco nesta 2ª feira foi convocado, além do debate sobre as emendas de relator, para discutir alternativas para aprovação da PEC fura-teto. Representantes do Senado comunicaram à cúpula da Câmara que a Casa defende dar licença de 2 anos para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gastar até R$ 128 bilhões fora do teto de gastos em 2023 para cumprir promessas de campanha.
O valor e a duração são menores do que o inicialmente pedido pelo grupo político de Lula. A PEC elaborada para liberar essa despesa estipula, em seu texto original, até R$ 198 bilhões por 4 anos.
A proposta foi apresentada por Pacheco, Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento e aliado de Lula e Lira, e ao deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
O pagamento das emendas de relator ou RP9 funcionam como um combustível para aprovar a PEC fura-teto na Câmara. Se houver dinheiro para pagar na faixa de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões de emendas de relator para deputados, isso lubrificará o ambiente de negociação.
Uma eventual suspensão das RP9 tiraria energia de Arthur Lira. O presidente da Câmara tenta se reeleger para ficar mais 2 anos no comando dos deputados. A liberação de emendas de relator seria uma carga extra para sua candidatura.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda tenta encontrar saídas para fechar as contas do ano e liberar dinheiro para as emendas de relator. Se conseguir, Lira ficará livre para impor condições mais estritas para a PEC fura-teto. A saída encontrada neste momento é a liberação de crédito extraordinário.
Os gastos com pensões e aposentadorias superaram em cerca de R$ 20 bilhões o que estava determinado no Orçamento de 2022. O ministro da Economia, Paulo Guedes, consultou informalmente o STF a respeito de considerar essas despesas como “imprevisíveis” e passíveis de terem um crédito extraordinário.
Ministros da Corte disseram ser possível. Dessa forma, com R$ 20 bilhões retirados do teto, sobraria dinheiro para pagar outras despesas –inclusive as emendas de relator.
O Planalto também consultou o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre essa possibilidade. O governo enviou um pedido formal, e o caso será analisado na 4ª feira (7.dez). A relatoria é do ministro Antonio Anastasia.
Se a resposta vier positiva (sobre haver crédito extraordinário para cobrir o rombo inesperado do INSS), isso resolverá o problema do governo Bolsonaro para fechar as contas de 2022. O sinal verde também liberaria dinheiro para pagar outras despesas.
Em resumo, com o dinheiro liberado, o governo fecharia suas contas e libera Lira de negociar favoravelmente com Lula os termos da PEC fura-teto.
Se não houver dinheiro extra de créditos extraordinários, o presidente da Câmara e o Centrão –grupo de partidos sem coloração ideológica clara que adere aos mais diferentes governos– terão de ceder um pouco para aprovar a PEC e incluir um dispositivo que libere perto de R$ 20 bilhões para várias despesas ainda em 2022.
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