Coligação com PT seria impeditivo legal para candidatura avulsa de Coronel pelo PSD, prometida por Otto; entenda

A possibilidade de o senador Angelo Coronel disputar a reeleição de forma “avulsa” pelo PSD, mesmo após a legenda manter aliança com o PT na Bahia, encontra obstáculos jurídicos relevantes à luz da Constituição Federal e da legislação eleitoral. A hipótese foi levantada pelo senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD, ao comentar a crise interna que culminou no anúncio de saída de Coronel do partido. Contudo, a promessa esbarra em regras constitucionais sobre fidelidade partidária, coligações e escolha formal de candidaturas.

A Constituição Federal assegura ampla autonomia aos partidos políticos para definir sua estrutura interna, funcionamento e critérios de escolha de candidaturas, conforme estabelece o artigo 17. Essa autonomia inclui a decisão sobre coligações eleitorais nas eleições majoritárias, sem obrigatoriedade de vinculação entre as esferas nacional, estadual ou municipal, regra consolidada após o fim da chamada “verticalização” das coligações, extinta pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006.